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Volta da identificação da madeira preocupa setor florestal


Na iminência de um grande retrocesso no processo de identificação rodoviária de cargas de madeira, o setor de base florestal está novamente às voltas com o assunto. O processo, extinto em dezembro de 2013, por ser desnecessário e oneroso aos cofres públicos e à iniciativa privada está sendo debatido novamente.

Na última reunião de diretoria do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeiras de Mato Grosso (Cipem), em 01 de setembro, líderes do segmento debateram a postura do Governo do Estado em retomar a identificação rodoviária e solicitará à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), os números das apreensões de cargas no estado fiscalizadas em conjunto com o Instituto Nacional e Defesa Animal (Indea-MT).

Segundo o diretor administrativo do Cipem, João Carlos Baldasso, que presidiu a reunião, “com os dados em mãos demostraremos ao governador Pedro Taques que a identificação de madeiras em Mato Grosso não é relevante como se prega”. Complementou ainda: “sugerimos a identificação por ato declaratório, o ideal seria elaborar mensagem de Lei pelo Executivo para extinguir de vez essa obrigação, pois, se voltar a identificação da forma que era feita anteriormente, os problemas serão gigantescos”.

O presidente do Cipem, José Eduardo Pinto, destaca que dados da Superintendência de Fiscalização da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) apontam que 0,98% do volume transportado apresenta divergências na identificação rodoviária. Para ele, “é uma proporção insignificante de problemas, menor que em muitos outros setores. Isso reforça a convicção do setor que não é necessário retornar a identificação de madeiras. A fiscalização – tal qual vem ocorrendo – basta para detectar e coibir eventuais problemas”.

Ainda na pauta da reunião os diretores discutiram formas de comercializar o resíduo da madeira com grandes armazéns, que o utilizam em seu processo industrial. Além do aumento da inserção deste produto no mercado, os diretores definiram por ampliar a oferta de pequenos artefatos de madeiras a grandes empresas moveleiras. Dentre as alternativas, a venda de madeira curta para de sofás, além da estrutura também há a demanda por peças como “pés do móvel”.

O setor florestal está de olho também no andamento da mensagem de Lei de Isenção do ICMS sobre produtos primários (toras) que será enviada à Assembleia até 15 de setembro e a solicitação do setor industrial de aumentar o teto do Simples Nacional.

Também na pauta da reunião a adesão ou não de Mato Grosso ao Sistema Nacional de Controle da Origem e dos Produtos Florestais (Sinaflor), instituído pela Instrução Normativa Ibama n° 21, de 24 de dezembro de 2014, e alterado pela Instrução Normativa Ibama nº 12, de 21 de julho de 2015, em observância ao disposto nos artigos 35 e 36 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que preveem que “o controle da origem da madeira, do carvão e de outros produtos ou subprodutos florestais incluirá sistema nacional que integre os dados dos diferentes entes federativos, coordenado, fiscalizado e regulamentado pelo órgão federal competente do Sisnama”.


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