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Reunião da diretoria: Transparência e informação qualificada para a sociedade foram os principais pontos discutidos


Foi realizada nesta quinta-feira (01 de março), em Cuiabá, a 2ª reunião ordinária da diretoria do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (CIPEM) com a participação dos oito sindicatos que a compõe.

A reunião começou abordando a Lei Complementar nº 601/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão do Certificado de Identificação de Madeira (CIM) para fins de fiscalização e controle na comercialização e transporte de produtos de origem florestal. Recentemente houve uma alteração que prevê que a fiscalização seja volante. Na prática, atualmente, os caminhões são obrigados a passar pelo município de Cuiabá, onde está localizado o único posto do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA), responsável por essa fiscalização. Esse trâmite também poderia ser mais eficiente, caso a fiscalização fosse feita pela própria SEMA-MT.

Outra questão discutida foi referente a necessidade de adequação da nomenclatura na identificação dos produtos florestais, que tem gerado problemas no momento da fiscalização, apenas por questões de entendimento. A proposta do setor será discutida em Brasília no próximo dia 07/03.

Os membros da diretoria do CIPEM também conversaram sobre a aprovação da alteração dos Artigos 6º e 7º da resolução Conama nº 474/2016, que garante ao setor de base florestal maior clareza nos procedimentos adotados pela SEMA-MT, bem como supre lacunas na redação original. A nova redação do Artigo 6º permite o aproveitamento de laudos de CRV individual e garante às empresas novas o direito de apresentar laudo de CRV estimando para as espécies que serão comercializadas no ano, evitando período de operação com índice de 35%. Já a alteração no Artigo 7º consolida a possibilidade de ser fixado percentual de até 45%, após a aprovação do laudo, ficando a vistoria postergada para realização no prazo de 6 meses, podendo ser prorrogada uma única vez.

Informação qualificada

Aproveitando a ocasião em que se falou sobre a necessidade de promover maior esclarecimento a respeito das questões que envolvem o setor, Rafael Mason, presidente do CIPEM, apresentou a proposta de realização de um evento, intitulado Dia na Floresta – Manejo Florestal Sustentável na prática – a ser realizado em nove de maio, em Sinop. O objetivo é convidar membros dos Ministérios Público Estadual e Federal, juízes, desembargadores e outros operadores do direito ligados à regulação e fiscalização do setor em Mato Grosso para passar um dia em um manejo florestal, conhecendo como funciona a rotina de trabalho. “Nosso interesse é que as pessoas conheçam a realidade dos fatos. Para isso nada melhor do que pôr o pé no chão e olhar com seus próprios olhos”, argumentou.

A proposta, que está sendo construída em parceria com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA-MT), que disponibilizará um técnico para acompanhar o evento, foi bem recebida pelos diretores, sendo considerada fundamental no trabalho de disseminação de informação qualificada. Algumas sugestões para o Dia na Floresta foram dadas, como por exemplo, apresentar amostras da madeira depois de colhida, para demonstrar a dificuldade na identificação da espécie após o desdobro em diferentes períodos. Mais detalhes sobre a organização e agenda serão definidos no decorrer do mês, com a participação dos sindicatos.

Durante a reunião também foi apresentada e discutida uma proposta de parceria com o CIPEM e a SEMA-MT feita pela organização não-governamental internacional WWF para o levantamento dos planos de manejo realizados nos últimos dez anos. O interesse é obter dados científicos reais que comprovem a sustentabilidade dos manejos, evidenciando a manutenção da cobertura florestal nas áreas ao longo dos anos. Para os membros do CIPEM a proposta é excelente, pois trata-se de uma organização que possui muita credibilidade e que poderia auxiliar neste processo garantir a transparência e a correta divulgação de informações sobre as atividades e a sustentabilidade do setor em Mato Grosso.

Problemas no sistema DOF

Sobre os recorrentes erros e interrupções no funcionamento do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (SINAFLORA), utilizado para emissão do Documento de Origem Florestal (DOF), Alessandra Panizi, assessora jurídica do CIPEM, informou que foi impetrado pelo Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal – FNBF, nesta semana, um mandado de segurança coletivo, junto a 9ª Vara Federal Cível da Justiça Federal, contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). A ação pede urgência, sob pena de multa diária, que o funcionamento do SINAFLOR-DOF seja reestabelecido e que o IBAMA corrija, definitivamente, os problemas. Caso isso não ocorra, a ação pede que o órgão disponibilize sistema off-line para expedição do DOF em contingência ou similar (como já acontece com a Nota Fiscal Eletrônica, por exemplo).

Visita de parlamentares

Três representantes do legislativo estiveram presentes em alguns momentos da reunião da diretoria do CIPEM. O primeiro a participar foi o deputado estadual Dilmar Dal Bosco, que recebeu uma menção de gratificação pela parceria com o setor na defesa de pautas importantes que tramitam na casa de leis. Dal Bosco disse que se sente lisonjeado e tem orgulho em defender o setor. “Eu considero uma grande oportunidade poder defender um setor que ajuda muito no desenvolvimento do nosso estado, que gera tantos empregos e arrecadação de impostos. Precisamos mostrar para nossa sociedade a importância desse setor que ajuda a preservar as nossas florestas”, disse Dilmar Dal Bosco.

O suplente de deputado federal, Xuxu Dal Molin, também visitou o CIPEM e falou da importância da representatividade do setor em Brasília, através do Fórum das Atividades de Base Florestal (FNBF). Ele esteve, recentemente, acompanhando o grupo em uma reunião com o ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Na oportunidade, foi solicitada a transferência do setor de base florestal para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e discutida a necessidade de criação de uma Câmara Setorial de Floresta Nativa. “É uma cadeia produtiva muito grande e que envolve, além do meio ambiente, várias outras, incluindo a industrialização. Então, precisa olhar para o desenvolvimento desse setor”, reforçou Dal Molin.

A deputada estadual Janaina Riva também se colocou à disposição para apoiar a tramitação de projetos de lei que tragam mais desenvolvimento para o setor de base florestal. “Esse setor, que ainda tem muito a crescer, pode contar com meu apoio e de meus colegas parlamentares porque sabemos o quanto é importante por gerar renda e oportunidades para os mato-grossenses”, disse Janaina aproveitando para parabenizar o CIPEM pelo trabalho desenvolvido.

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