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TAMANHO DO TEXTO A- A+ Identificação da madeira, garantia de sustentabilidade ambiental? Ou mais um ônus desnecessário ao setor florestal?


O setor florestal está apreensivo com o possível retorno de um retrocesso: a Certificação de Identificação de Madeira (CIM). A obrigatoriedade da identificação de madeira no estado de Mato Grosso foi suspensa em dezembro de 2013. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa, que revogou a Lei Complementar 235/2005, que trata do assunto.

Até então, o transporte interestadual de madeiras extraídas no território mato-grossense era permitido somente mediante apresentação do Certificado de Identificação de Madeira (CIM) das espécies transportadas, emitido pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea/MT). Para o presidente do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Médio Norte no Estado de Mato Grosso (SINDINORTE), Claudinei Freitas, “a volta da identificação representa mais burocracia e morosidade, o que impede a rapidez na entrega do produto ao destino final e não objetiva a proteção do meio ambiente”.

Os entraves na identificação de madeiras sempre castigaram o setor, dentre os prejuízos, registrados à época, está a depreciação da imagem do estado perante a sociedade quando se apreende cargas, pois tratava-se de menos de 1% do volume identificado pelo órgão fiscalizador; divergências entre profissionais classificadores; sistema precário de identificação visual nos postos; apreensão de cargas, em sua grande maioria, por erros administrativos causados por falha humana, gerando prejuízos para empresários; perda de competitividade de Mato Grosso em relação a outros estados, devido aos custos embutidos nesse serviço, dentre outros.

Para Valdinei dos Santos, diretor executivo do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (CIPEM), da forma como era feita, “a identificação da madeira representava um grande transtorno e prejuízos, porque não tinha infraestrutura e postos de atendimento suficientes. E, pelo que estamos observando, eles querem voltar com essa fiscalização apenas nas saídas do estado. A operacionalização disso nos preocupa, porque são muitos caminhões diários e se não tiver uma organização de prazos e tempo de atendimento, o que a gente vai ver são formações de filas e atraso na entrega de mercadorias, o aumento de custo, por conta de diárias para motoristas, dentre outros problemas”.

O presidente do CIPEM, Joé Eduardo Pinto, questiona a eficiência dessa fiscalização para identificar a madeira, uma vez que “o Indea não tem estrutura para fazer identificação na estrada e é um trabalho questionável, pois se trata de uma identificação visual passível de falhas. O madeireiro fica à mercê da percepção visual do fiscal do Indea, sem desmerecer o profissional, mas, é uma fiscalização que já causou muitos erros e problemas para o setor”.

Processo de identificação da madeira 

José Eduardo Pinto, explica que, hoje, a identificação da madeira é feita pelo engenheiro florestal antes do corte, “pois para se elaborar um plano de manejo florestal vai-se a campo e faz um levantamento da floresta, onde localiza-se as coordenadas das árvores permitidas para serem colhidas. A partir disso, é feito um relatório para a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), que manda fazer uma vistoria para ver se condiz com o que está sendo declarado no papel e, somente após as análises documentais e de regularidade fundiária e ambientais, é que o manejo florestal é aprovado”.

Uma vez aprovado o manejo é emitida a autéx, que é a documentação que permite a entrada na floresta para a colheita das árvores. “Quando essa madeira vai para a cerraria, além de ter a nota fiscal também tem a guia florestal, que contém todas as informações sobre essa madeira, como o tipo de essência, por exemplo. Além disso, há ainda a cadeia de custódia, que garante a rastreabilidade desde a produção da matéria-prima que sai das florestas até chegar ao consumidor final, tudo isso seguindo uma legislação federal. Em nenhum outro estado existe mais regularização do que o de Mato Grosso”, analisa José Eduardo.

É necessária a identificação de madeira feita pelo Indea? 

No início do mês de setembro, a diretoria do CIPEM solicitou à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) os números das apreensões de cargas fiscalizadas em conjunto com o Indea, para ver a necessidade do retorno dessa identificação. Analisando os dados das fiscalizações realizadas em agosto desse ano, por exemplo, observa-se que menos de 1% do que foi identificado apresentou alguma distorção, como mostra a tabela abaixo.

AGOSTO/2016

 

 

 

Estado de Origem Vistoriados Apreendidos
Nº de Caminhões Volume (m³) Nº de Caminhões Volume (m³)
ITIQUIRA

 

 

MATO GROSSO 272 8.800,23 2 77,65
RONDÔNIA 117 3.922,48 8 264,98
PARÁ 20 690,34
AMAZONAS 10 282,18
ACRE 2 89,85
RORAIMA
ALTO ARAGUAIA

 

 

MATO GROSSO 237 7733 3 105,34
RONDÔNIA 57 1579 3 99,35
PARÁ 5 140,6
AMAZONAS 1 32,77
ACRE 1 16,3
RORAIMA 1 22
Total – AGOSTO 723 23.308,75 16 547,32

 

Para o presidente do CIPEM, José Eduardo Pinto, os dados de fiscalização da Sema “comprovam que o estado de Mato Grosso está trabalhando de forma correta, fazendo o bom uso da floresta, pois a grande maioria dos caminhões com alguma divergência são oriundos de outros estados da federação e não do estado de Mato Grosso”, analisa.

Nos últimos anos, com a suspensão da identificação da madeira, “os ganhos acumulados para o setor florestal foram a celeridade no processo de transporte e entrega do produto e os ganhos para o estado foram economia nos custos com mão de obra, material de consumo e energia”, finaliza Valdinei dos Santos.

É importante ressaltar que o CIPEM defende uma atuação econômica ética, eficiente e sustentável como comportamento fundamental do Setor de Base Florestal de Mato Grosso e tem como propósito o fortalecimento da integração desse setor e a promoção da adoção de modelos de negócios economicamente viáveis, socialmente justos e ecologicamente corretos.

E é na crença de que o Estado e o Setor de Base Florestal mato-grossense podem e desejam se unir na missão de alcançar novos patamares de desenvolvimento socioambiental e político-econômico, que o CIPEM apresenta a proposta de identificação por meio de ato declaratório do produtor de madeira, a ser emitido pela Sema.

“A identificação ato declaratória seria um documento a mais para o madeireiro dizer e assumir a responsabilidade de que o que está transportando se trata, realmente, do que consta na guia florestal. Ou seja, é um comprometimento a mais para penalizar o madeireiro se, por ventura, for pego por alguma irregularidade”, finaliza José Eduardo Pinto.

 

 


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