O governo do Estado decidiu utilizar o valor de R$ 2,52 milhões/ano como faixa-limite efetiva de receita bruta anual para fins de recolhimento do ICMS de micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional. A decisão, publicada em 28 de outubro (Decreto 310/2015), põe em xeque a sobrevivência do setor industrial em Mato Grosso. O …

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Simples Estadual em R$ 2,52 milhões/ano decepciona industriais e engessa crescimento de Mato Grosso


O governo do Estado decidiu utilizar o valor de R$ 2,52 milhões/ano como faixa-limite efetiva de receita bruta anual para fins de recolhimento do ICMS de micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional. A decisão, publicada em 28 de outubro (Decreto 310/2015), põe em xeque a sobrevivência do setor industrial em Mato Grosso.
O Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeiras do Estado de Mato Grosso (Cipem) levou diversos argumentos ao conhecimento do Governo na tentativa de equiparar o Simples Estadual ao Nacional e, apesar da promessa de avaliar formas de recuperar a competitividade da indústria mato-grossense o Estado engessou o crescimento das empresas com a determinação do valor de R$ 2,52 milhões/ano.

Com a medida o setor industrial prevê encerramento das atividades de diversas empresas do segmento florestal em 2016, uma vez que a manutenção do valor do regime especial de arrecadação para micro e pequenas empresas põe fim às expectativas de competitividade e crescimento dos industriais madeireiros, tendo em vista ainda, que o Simples dos demais Estados é equivalente a R$ 3,6 milhões.

Para evitar tais consequências em 22 de outubro, uma comitiva formada por presidentes de sindicatos patronais madeireiros, liderada pelo presidente do Cipem, José Eduardo Pinto e pelo presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Jandir Milan, reuniu-se com o secretário estadual, Paulo Brustolin da Secretaria de Estado e Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) e o secretário-adjunto da Receita Pública (SARP), Adilson Garcia Rúbio.

Na pauta: questões tributárias que engessam a indústria madeireira causando perda de concorrência com outros Estados; aumento do teto do Simples estadual para R$ 3,6 milhões dentre outras. Após reivindicações o condutor da Sefaz se comprometeu a pesquisar modelos para reverter o quadro e devolver a competitividade do segmento industrial florestal.

“O governo almeja crescimento saudável e produtivo. Para isso vamos analisar as questões apresentadas e traremos respostas na próxima semana. Enfatizo que o que tiver ao alcance da Sefaz, faremos”, prometeu Brustolin, durante o encontro.

Segundo o presidente do Cipem a notícia preocupou os empresários do setor de base florestal. “O segmento madeireiro está trabalhando sufocado pelos impostos. Esperávamos que o Simples se equiparasse aos demais Estados para que pudéssemos trabalhar com tranquilidade e garantia de crescimento para Mato Grosso”, protestou.

O industrial e presidente do Sindinorte – Sindicato das Indústrias madeireiras do Médio Norte do Estado de Mato Grosso, Claudinei Melo de Freitas, assinala que durante reunião do Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa – COPEM, foram apresentados dados que apontaram que caso o Governo estivesse atualizando o teto desde 2007 o que na época era de R$1.8 milhão, o novo valor deveria chegar a R$3.060 milhões, isso considerando a inflação acumulada que foi de 63%.

“Com o Simples nessas proporções temos que exportar nossa matéria prima para que outros Estados a beneficiem, para nós é inviável, estamos trabalhando para os outros, perdendo de produzir e Mato Grosso deixando de arrecadar, pois quando se produz mais arrecada-se mais”, finaliza o Industrial.


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