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Setor Florestal e Polícia Rodoviária Federal discutem a fiscalização de cargas de madeira


Representantes do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem) e de sindicatos associados estiveram reunidos na última quarta-feira (29.03) com o superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Kellen Nogueira, para discutir os procedimentos de fiscalização de cargas de origem florestal em trânsito no estado. A agenda foi solicitada pelo Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco e contou também com a participação de representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Conselho Regional de Engenharia (CREA) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

A demanda surgiu por conta dos casos de apreensões ocorridas no estado em que, posteriormente, foram comprovadas a legitimidade das cargas. Segundo os empresários, a falha está no procedimento de medição realizado na hora da fiscalização. A questão é que a judicialização do processo, necessária para a liberação da carga pós-apreensão, é um procedimento lento, caro e que envolve grande esforço, e que gera grandes prejuízos, como quebras de contratos, perdas de clientes e prejudicam a imagem das empresas no mercado.

“A gente leva de três a seis meses para conseguir liberar uma carga. Nesse tempo, a gente perde cliente, tem dificuldades no mercado, gasta com advogado, com taxas, mancha o nome da empresa e tem os prejuízos das notas e impostos que já pagamos sobre o produto que não tem como ter retorno… Enfim saímos muito prejudicados em todos os sentidos”, reforçou o presidente do  Sindicato das Indpustrias Madeireiras do Norte do Estado de Mato Grosso (Sindusmad), Sigfrid Kirsch.

O diretor do Cipem, Rafael Mason, destacou ainda que durante o período de apreensão, as cargas ficam estocadas em espaços pouco favoráveis a sua conservação por falta de estrutura adequada. “ Os produtos ficam meses expostos ao sol e às chuvas, e quando são recuperadas, quase sempre, não  tem mais condições para comercialização. As madeiras apodrecem, aí a gente perde e o meio ambiente também perde.”, explicou o empresário.

O superintendente da PRF, Kellen Nogueira, se mostrou sensível às demandas do setor e defendeu o diálogo como caminho mais adequado para alinhar as necessidades de ambos os lados. “Essa demanda é muito impotante pra gente buscar se entender, para os empresários entenderem como nossa instituição funciona e nós entendermos o problemas do setor.. A gente precisa encontrar então um meio termo, com bom senso e conversa”, afirmou o superintendente.

No entanto, ele ressaltou que, de acordo com os levantamentos feitos pela PRF, na maioria dos casos de apreensões realizadas no estado a irregularidade é comprovada. “A grande maioria das apreensão ou está sem nota, ou a madeira não condiz com o que está declarado ou há fraldes na com relação às guias florestais. A ilegalidade  ainda é muito grande, cerca de 87% das cargas apreendidas. A fiscalização forte é uma segurança pra quem age na legalidade, um parceiro pra tirar do mercado quem não está dentro da lei”, completou Nogueira.

 

Trabalho em conjunto

Em 2008 representantes dos órgãos encarregados da fiscalização do manejo e transporte de madeiras no estado se reuniram, com mediação do Ministério Público Estadual (MPE), para construir e formalizar um entendimento sobre a uniformização de procedimentos e formas de medição de toras e madeiras serradas e também sobre a disposição dos produtos florestais nos pátios das empresas.

Essa articulação envolveu o Cipem, Sema, Sefaz, a Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) e Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt). Além disso, contou com a participação e contribuição de outros atores envolvidos nesse processo, incluindo a Polícia Rodoviária Federal.

Como resultado, foi elaborado o “Manual de Procedimentos de Estocagem, Medição e Fiscalização de Produtos Florestais”, organizada em formato de cartilha, com primeira edição impressa ainda em 2008 e revisão para nova publicação em 2013. Este manual, até hoje, baseia as ações e uniformiza procedimentos dos empresários do setor e dos órgãos envolvidos na fiscalização de diferentes etapas da cadeia produtiva da madeira em Mato Grosso, diminuindo as incongruências e subjetividades, tornando assim mais exatas as ações fiscalizadoras.

A intenção é que esses procedimentos sejam alinhados também com os agentes da Polícia Rodoviária Federal no ato da fiscalização. Nesse sentido, após as discussões realizadas no encontro, ficou encaminhada a escolha de três representantes do Cipem, para formarem uma comissão junto a PRF que analisará esse tema. A comissão contará também com a participação da Sema, Sefaz e Conselho Regional de Engenharia (Crea).  A intenção é avançar no debate, se aprofundar nas questões e propor aperfeiçoamentos nos procedimentos de fiscalização de cargas em trânsito.

Outra proposta levantada é que seja realizada, em parceria com equipes da Sema, uma espécie de auditoria na carga supostamente irregular antes do registro do Boletim de Ocorrência, garantindo que somente os produtos que apresentam realmente inconsistências sejam autuados e apreendidos. “Com isso poderíamos sanar as dúvidas, tirar a prova ainda na conferência, antes de dar continuidade na ocorrência. Dessa maneira, quem estiver certo, vai ser liberado e quem estiver errado, sofrerá as sanções cabíveis. Isso é importante para evitar prejuízos e desgastes desnessários”, defendeu o presidente do Sindicato dos Madeireiros do Extremo Norte de Mato Grosso, Ednei Blasius.

 

Ao final da reunião os representantes do setor florestal entregaram ao superintendente alguns documentos de casos sobre apreensões recentes e suas consequências ao setor. “A gente vai fazer um levantamento, olhar mais de perto esses casos e verificar onde estão ocorrendo as falhas para poder corrigir o problema. Sabemos das dificuldades e entendemos a angústia dos empresários que agem legalmente e são prejudicados. Nosso objetivo aqui é realizar o nosso trabalho da melhor maneira possível, privilegiando e valorizando aqueles que estão corretos, que geram emprego e renda dentro do estado de Mato Grosso”, concluiu o superintendente da PRF.


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