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Sema confirma passivo e faz Mato Grosso ganhar dez meses de prorrogação da Portaria das espécies vulneráveis


O setor de base florestal e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) se uniram e ganharam 300 dias de prorrogação dos efeitos da Portaria 443/2014 do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Não fosse a ação conjunta, 13 das principais espécies de madeira do Estado estariam proibidas de comercialização, o que inviabilizaria totalmente a indústria florestal local.

A vitória junto ao MMA se deu porque a Sema informou que há um passivo de 400 projetos de manejo florestal sustentável em análise ainda. Ou seja, se a medida entrasse em vigor prejudicaria esses empreendimentos.

A decisão contempla apenas Mato Grosso e ocorreu após uma série de reuniões entre o Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem) e órgãos competentes, dentre eles, a Sema. O Setor também recebeu apoio fundamental da Bancada representativa de MT no senado federal, destacando-se entre eles o deputado federal Nilson Leitão.

No final de 2015 o MMA pediu informações à líder da pasta da Sema, Ana Luiza Peterlini, sobre o passivo a ser atendido. Na ocasião, Peterlini admitiu o alto passivo com cerca de 400 processos protocolizados e curto prazo para análise.

José Eduardo Pinto, presidente do Cipem, explica que caso não houvesse o novo prazo, os processos teriam que ser refeitos, culminando em novos gastos com documentação, taxas, além de ter que passar por todos os tramites novamente.

Sendo assim, o MMA concedeu a prorrogação, definindo que os processos protocolados até fevereiro de 2015, não precisarão seguir as regras da 443, se liberados até o prazo final que é dezembro de 2016.

Com a exigência prorrogada e compreendendo a reivindicação do Cipem, André Luiz Torres Baby, secretário substituto da Sema, salienta que Peterlini, em parceria com os servidores do órgão, programaram-se para que no máximo em outubro, os processos que ainda aguardam análise, possam ser deferidos caso estejam em conformidade com as exigência, ou indeferidos caso não se adequem.


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