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Sefaz garante que se pronunciará sobre demandas do setor florestal até o final do mês


O secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Luiz Gallo, disse que o órgão irá se manifestar, definitivamente, a respeito das demandas apresentadas pelo setor florestal sobre os ajustes na pauta da madeira (lista de preços mínimos) e no decreto de exportação. O compromisso foi firmado nesta sexta-feira (24), durante reunião com membros da diretoria do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem).

Sobre os assuntos, que têm sido tratados em diversas reuniões e motivado trocas de documentos há vários meses, Gallo se manifestou positivamente quanto ao atendimento dos pontos apresentados pelo setor. “Já estamos na fase final de análise dos questionamentos e vamos nos pronunciar nos próximos dias, sem prejuízos ao setor e ao erário”, garantiu o secretário.

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), através da Portaria Nº 052/2018, definiu uma alta nos preços mínimos para os produtos oriundos da indústria florestal e extrativa vegetal, a chamada “pauta da madeira” que, em alguns produtos, supera o valor real de mercado. O documento também altera a composição de classificação de alguns dos produtos. Depois da reação do setor, os efeitos foram suspensos, por duas vezes, ficando válido o previsto na Portaria 012/2015. A última prorrogação vence no final deste mês, o que justifica a apreensão do setor quanto a obtenção de uma resposta definitiva.

De acordo com o Cipem, com a alta dos preços, a competitividade de Mato Grosso, segundo maior produtor de madeira nativa do pais, ficou comprometida, pois os valores praticados por outros estados fazem o mercado escolher o produto mais barato. “Não podemos esperar mais, pois o estado está deixando de fazer negócios. Isso é ruim para o empresário e também para o governo que deixa de arrecadar”, explicou o presidente do Cipem, Rafael Mason. Além do preço, outra reivindicação do setor, é a consideração da madeira curta, com até 2 metros, para venda interna. “Essa medida, historicamente, é determinada pelo mercado consumidor e alterar essa regra prejudica sobremaneira a comercialização”, relata Mason.

A outra questão que esteve em pauta na reunião foi sobre os Decretos 1.262/2017 e 1.600/2018, que definem regras sobre o Cadastro de Exportação, com exigências de comprovações para efetuar a transação tanto para o vendedor, quanto para o comprador ou tradings. O setor florestal demonstrou que o documento impõe ao destinatário exigências fora do padrão internacional e solicitou a retirada das obrigações para a madeira, o que não será possível, segundo o secretário. No entanto, ficou firmado um acordo de que a Sefaz-MT estudará como melhorar os procedimentos quanto às vendas diretas e indiretas.

 

 

 


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