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Reunião ordinária CIPEM discute impacto do decreto 633 e novas possibilidades de negócio


Realizada na sala dos Conselhos Temáticos da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso – FIEMT, em Cuiabá/MT, a oitava reunião ordinária da diretoria do CIPEM 2016. Dentre as pautas, foram tratados os andamentos das negociações referentes ao projeto de lei que revoga os efeitos causados pela publicação dos decretos 545 e 633/2016. Esse projeto de lei ainda não foi encaminhado para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Para o presidente do CIPEM, José Eduardo Pinto, a pouca preocupação dos outros segmentos da economia estadual, principalmente dos pequenos e médios empreendedores, impactados diretamente pelo decreto 633, é estranha e pode estar relacionada com a falta de informação, por isso sugere que se convoque os sindicatos para tratar do assunto.

Entenda o Decreto 633/2016

 

No dia 08 de julho de 2016, a Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso – SEFAZ/MT publicou o decreto nº. 633/2016, revogando o inciso II-A do artigo 580 do Regulamento do ICMS e inserindo o artigo 584-A no RICMS.

Com a publicação do novo decreto, os produtores rurais que comercializam soja, milho e algodão com empresas optantes pelo Simples Nacional, deverão recolher o ICMS integral na saída do produto. Caso não recolha, a empresa optante do Simples é devedora solidária do imposto, e ainda, deve exigir do produtor rural o comprovante de recolhimento do ICMS e guardar para fins de comprovação em uma eventual fiscalização.

Além disso, no artigo 584-A, §2º, está previsto que as demais mercadorias, como gado, café, madeira etc., não precisam sair do estabelecimento do remetente com o imposto recolhido, porém, a empresa optante do Simples terá que emitir o Documento de Arrecadação DAR/1 – AUT referente ao imposto integral, e mais, emitir o DASN – Documento de Arrecadação do Simples Nacional que ela já recolhe normalmente.

Ou seja, a mudança no regulamento do ICMS permanece com a obrigação do recolhimento do ICMS integral nesta operação, a diferença é que alguns produtos terão o DAR emitido pelo remetente (produtor rural) e demais produtos terão o DAR emitido pela empresa optante do Simples Nacional. Na prática, o produtor rural quem continuará pagando o ICMS integral, pois a empresa descontará do produtor o valor do ICMS.

Utilização de madeira na Construção Civil

Ricardo Russo, analista sênior do Instituto WWF-Brasil, falou sobre o trabalho da instituição voltado para o uso sustentável e responsável da madeira na construção civil, por meio do Programa Madeira é Legal, que conta com o apoio direto do CIPEM no estado de Mato Grosso. A diretoria pode ver o primeiro de uma série de cinco vídeos que compõe uma série chamada “Tudo o que você queria saber sobre madeira, mas não tinha a quem perguntar”.

O vídeo mostra que, segundo estimativas, o setor da construção civil é responsável por cerca de 47% da emissão de gases de efeitos estufa do mundo – e, por isso, seus atores devem adotar medidas que diminuam esse índice. A madeira é um material renovável, sustentável, diminui a quantidade de gases de efeitos estufa no ar e também é resistente, podendo ser reutilizada de diversas maneiras. Elementos como o aço e o concreto, por exemplo, tem processos produtivos que geram grande erosão e imensas quantidades de resíduos.

“A construção civil precisa começar a pensar em usar matéria-prima renovável, que tenha um uso mais eficiente dos recursos viáveis, que a questão dos resíduos tóxicos seja fácil de se resolver e que a gente possa reduzir o gás carbônico”, comenta Ricardo Russo.

A diretoria do CIPEM ficou bastante interessada na possibilidade de se conquistar a abertura para a madeira na construção civil, pois, além de valorizar o setor florestal, que não mede esforços para trabalhar o manejo da floresta, poderá introduzir no mercado uma madeira legal, ou seja, que não só tem a documentação de acordo com a lei, mas, também que não degrada o meio ambiente e contribui para o desenvolvimento social e econômico das comunidades florestais.

Outros assuntos – A Reunião ainda debateu sobre as seguintes pautas: deliberação do orçamento para o exercício 2017 (CIPEM e Sindicatos) e balanço das ações do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF), instituição responsável por identificar e discutir questões relevantes do setor de base florestal, sejam elas de cunho setorial ou nacional, promovendo, em caráter permanente, ações articuladas e conjuntas, na perspectiva de que se fortaleça o encaminhamento das propostas às autoridades competentes, quer em âmbito local ou nacional.


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