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Reunião Extraordinária do Conselho Diretor do Fetahb define audiências públicas e planos de debate


O Conselho Diretor do novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) que já havia definido as datas das audiências públicas para discutir os planos de investimentos em rodovias, optou nesta quarta-feira (11) durante a reunião do Conselho, que as mesmas terão caráter de prestação de contas e não de definição de estratégias.

Na ocasião a medida foi votada e aprovava sem abstenções. João Carlos Baldasso, diretor administrativo do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), também parte do Conselho Fethab, explicou que inicialmente as audiências públicas teriam o objetivo de debater as ações do Fundo, entretanto o Conselho decidiu levar para as audiências, os resultados dos trabalhos em formato de prestação de conta.

“O grupo irá trabalhar no debate e realização das demandas e trazer para a sociedade por meio das audiências públicas, o resultado de cada uma delas”, explicou o diretor do Cipem.

Baldasso também explicou que o Fethab tem a previsão de oferecer um aporte financeiro superior a R$ 2,7 bilhões em sete anos, divididos em nove regiões de Mato Grosso, o calendário foi discutido durante a segunda reunião do Conselho Diretor realizada no dia (14.04), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.

A primeira audiência pública do Fethab será realizada em Cuiabá, no dia 20 de maio. Em seguida, as reuniões seguirão para as cidades de Cáceres (23.05), Tangará da Serra (24.05), Juína (25.05) e Confresa (31.05).

No mês de junho, as audiências serão realizadas na cidade de Água Boa (01.06), Rondonópolis (02.06), Alta Floresta (07.06) e Sinop (08.06).

O secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, afirmou que a aprovação do plano de investimento em cada uma das regiões vai atender diversas frentes da infraestrutura do Estado, com planejamento firmado junto aos representantes de entidades de Mato Grosso.

“A partir do mês de maio, vamos percorrer as nove regiões, discutindo em detalhes este plano de investimento em cada região”, pontuou Duarte.

O governador Pedro Taques enfatizou a importância da união entre os setores e o Governo para alavancar a economia do Estado.“Eu vou estar presente nas reuniões, pois entendo a importância destes debates para impulsionarmos a economia do Estado e melhorarmos a situação das rodovias de Mato Grosso. Sei da importância da infraestrutura e dos setores que devem estar unidos neste momento de crise”.

Mudanças na lei

Pelas alterações significativas trazidas pela atual legislação, o artigo 15 prevê que os atuais recursos oriundos da contribuição do óleo diesel comercializado no Estado (cerca de R$ 463 milhões) serão divididos entre os 141 municípios (R$ 231 milhões) e o Estado (despesas obrigatórias).

Ainda conforme a nova lei, a contribuição que incide no óleo diesel aumentou de R$ 0,18 para R$ 0,19 por litro. Isso elevará a arrecadação do Fethab sobre o diesel na ordem de R$ 29 milhões em 2016 (Art. 12).

As prefeituras devem usar esses recursos na manutenção de rodovias estaduais não pavimentadas, municipais e na construção de pontes de até 12 metros (acima dessa medida fica sob a responsabilidade do Estado) e bueiros, além de financiar projetos básicos e executivos de engenharia.


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