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Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais deve ser entregue até o final de março

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Atualizado em 29/03/18

O IBAMA publicou em seu site que a Instrução Normativa que altera o prazo de entrega do Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) de 31 de março para 30 de abril de 2018 será publicada a nos próximos dias.

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Termina no dia 31 de março de 2018 o prazo para envio do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP), conforme estabelece a Instrução Normativa Ibama nº 06/14. Os dados a serem preenchidos devem ser referentes ao exercício da atividade no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior.

O Relatório, previsto na Lei 6.938/81, é um instrumento de coleta de informações de interesse ambiental com objetivo de colaborar com os procedimentos de controle e fiscalização ambiental, além de subsidiar ações de gestão ambiental.

O preenchimento e entrega são obrigatórios para pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades sujeitas à cobrança de Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).

O RAPP é composto por formulários eletrônicos, divididos por temas específicos. O número e tipos de formulários a serem preenchidos varia em função das atividades.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) recomenda que os usuários evitem deixar a entrega para os últimos dias, pois o grande volume de acessos simultâneos pode sobrecarregar os sistemas, dificultando o envio do documento.

Para saber mais, clique aqui http://ibama.gov.br/relatorios/atividades-poluidoras/relatorio-de-atividades-potencialmente-poluidoras-e-utilizadoras-de-recursos-ambientais-rapp


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