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Palestra orienta empresários sobre importância do licenciamento ambiental


“Não há mais espaço para a informalidade. Para se manter no mercado, o empresário precisa cumprir a legislação e uma delas é o licenciamento ambiental”. A afirmação é do presidente do Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Reparação de Veículos e Acessórios de Mato Grosso (Sindirepa-MT), Elias Pedrozo, durante palestra com objetivo de orientar os empresários dos setores de reparação automotiva e de panificação sobre a importância do licenciamento ambiental para empreendimentos de baixo e médio impacto ambiental.

A iniciativa inédita foi organizada pela Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), por meio do Conselho Temático de Meio Ambiente (Contema), em parceria com Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano. O secretário Alan Resende Porto, que participou da abertura do evento, avaliou de forma positiva a ação. “Muitas vezes o empresário não sabe se a atividade precisa de licenciamento ambiental e nosso objetivo é colaborar com o setor empresarial, levar informação sobre as exigências da lei, além disso, estamos buscando dar mais agilidade e eficiência nos processos e diminuindo a burocratização”.

A palestra foi ministrada pelo coordenador da área de e licenciamento ambiental da Secretaria de Meio Ambiente, Luiz Antonio Nogueira Garcia. Ele explanou sobre os diferentes tipos de licença ambiental, as obrigações das empresas e dos documentos exigidos. Segundo Nogueira, desde 2011, por força da Lei Complementar nº 140/11, todas as prefeituras são obrigadas a fazer o licenciamento ambiental dos empreendimentos de baixo e médio impacto ambiental, desde que estejam localizados somente na jurisdição do município.

O evento foi prestigiado também pelo superintendente da Fiemt, Mauro Santos, que deu as boas vindas aos participantes, o presidente do Contema, Cleverson Cabral, e o presidente do Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria de Mato Grosso (Sindipan-MT), Carlos Polaco Sabião. Ele destacou a importância de ações que visam o fortalecimento do setor industrial. “Parabéns à Fiemt e à prefeitura por atender a uma demanda do setor”.


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