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Ibama estabelece regras de transição antes da implantação definitiva do Sinaflor

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) prorrogou para 31 de dezembro de 2018 o prazo para a implantação definitiva, em todos os estados brasileiros, do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), que entraria em vigor neste dia 2 de maio. A Instrução Normativa 14/2018, publicada na edição do Diário Oficial da União no dia 30/04/18, estabelece regras de transição para as solicitações de atividades florestais protocoladas nos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) antes da implantação definitiva do Sistema.

Com isso, as solicitações de autorização de atividades florestais protocoladas nos órgãos do Sisnama antes do dia 2 de maio poderão ser cadastradas e homologadas por meio do módulo de Autorização de Exploração Florestal (Autex), presente no sistema do Documento de Origem Florestal (DOF), até a data limite de 31 de dezembro. Esses prazos também se aplicam aos pedidos de revalidação, prorrogação de validade ou outros atos relacionados às autorizações de exploração florestal previamente lançadas no sistema DOF, desde que submetidos ao órgão ambiental antes de maio.

A partir desta terça (2), todas as solicitações referentes a atividades florestais, empreendimentos de base florestal e processos correlatos sujeitos ao controle por parte dos órgãos do Sisnama e não submetidas anteriormente serão lançadas no Sinaflor, observados os requisitos e procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa 21 Ibama/2014.

A nova Instrução Normativa também estabelece o prazo até 2 de julho de 2018 para que os estados que possuem sistemas próprios de controle florestal, como é o caso de Mato Grosso e Pará, concluam a primeira etapa da integração dos dados ao sistema nacional. Caso a integração não ocorra até essa data, os sistemas estaduais serão considerados irregulares e o Ibama bloqueará a emissão do DOF.

O Ibama também definiu que os processos apresentados em sistemas estaduais próprios entre 2 de maio e 2 de julho de 2018 deverão ser incluídos no Sinaflor assim que concluída a primeira etapa de integração e que o órgão estabelecerá os requisitos para que isso aconteça, bem como cronograma para que as demais etapas de integração sejam plenamente concluídas.

O Sinaflor tem a finalidade de controlar a origem da madeira, do carvão e de outros produtos e subprodutos florestais. As atividades florestais a serem exercidas por pessoa física ou jurídica que, por norma específica, necessitem de licença ou autorização do órgão ambiental competente deverão ser cadastradas e homologadas nesse Sistema.

 


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