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Empresários precisam ficar atentos para mudanças na emissão de nota fiscal eletrônica


A partir de quinta-feira (2) a emissão das notas fiscais eletrônicas em todo país sofrerá modificações importantes: o modelo antigo da NF-e, versão 3.10, será desativado e entra em vigor as NF-e 4.0.

A maioria das alterações na nova versão da NF-e são técnicas e feitas automaticamente para quem utiliza um sistema emissor atualizado e confiável. Os emissores gratuitos deverão ser extintos em breve.

Quem não atualizar o sistema, não poderá emitir os documentos fiscais e, sem isso, a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda ou prefeitura podem enquadrar a empresa como suspeita de omissão de ganhos, podendo aplicar as sanções previstas em lei.

Entre as principais mudanças, está a adoção do protocolo de criptografia TLS 1.2 ou superior, mais seguro e que altera o sistema de comunicação entre os servidores das empresas e dos órgãos tributários.

Há também mudanças no layout, com a inserção de campos que identificam o valor relativo ao percentual de vários impostos e também do FCP (Fundo de Combate à Pobreza), que possibilita o recebimento de recursos provenientes da circulação de mercadorias e serviços.

Outro ponto importante é a obrigatoriedade de indicar (desde a origem) quem é o transportador, de onde o produto saiu e para onde está indo, além da forma de pagamento, sendo necessário informar se é boleto, cheque ou cartão de crédito/débito. Antes, bastava informar se era à vista ou a prazo.

A NF-e começou a ser emitida em 2006 e era uma das bases do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), com o objetivo substituir a versão tradicional em papel, reduzir fraudes e sonegação, a partir da validade jurídica proporcionada pelo certificado digital de cada emissor.

Todas essas alterações vigoram desde o ano passado, mas ainda não eram obrigatórias.

No caso da NFC-e (Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor), o prazo é maior para a desativação. A data para a entrada da versão 4.0 é 1º de outubro de 2018.

Outra mudança importante em 1º de outubro diz respeito às empresas optantes pelo Simples Nacional, que também estarão obrigadas a registrar suas operações por meio do documento eletrônico. Ou seja, não mais será possível emitir notas fiscais em papel. Essa obrigatoriedade não se aplica ao MEI (Microempreendedor Individual).

 


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