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Discussões sobre apreensões por nomenclatura de madeira rumam para o fim


A insegurança em transportar produtos de madeira em Mato Grosso devido a diferentes interpretações no nome das peças deve chegar ao fim.
Este foi um dos resultados do reunião entre membros do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeiras de Mato Grosso (Cipem) e a Câmara Técnica de Florestas e demais Formações Vegetacionais (CTFlor), órgão ligado ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na semana passada, em Brasília (DF).

O encontro na capital federal permitiu que as discussões em torno das normativas – que causam divergências entre fiscais e madeireiros em relação ao nome de produtos de madeira – caminhem para o consenso.
Segundo o executivo do Cipem – que esteve na reunião – Valdinei Bento dos Santos, foi possível avançar em relação às alterações que dispõe sobre o tema na Resolução Conama 411/2009 propostas pelo Ibama e Serviço Florestal Brasileiro (SBF).

Bento explicou que foram apresentadas propostas e justificativas na tentativa de evitar maiores entraves por força de uma resolução federal.
Dentre as solicitações do setor florestal levadas pelo Cipem está a variação de 10% nas dimensões das peças a fim de evitar apreensões por erro de nomenclatura.

 “A Câmara acatou o pedido e incluiu na Resolução essa opção, desde que não exceda a 10% do volume total transportado ou em estoque”, esclareceu o executivo.

Outro pedido do setor florestal foi a flexibilização na subclassificação de produtos (nomenclaturas). Neste aspecto ficou definido que as subclassificações serão abordadas nas reuniões do Comitê Técnico e se comprovada a necessidade da criação de novas subclassificações, estas serão regularizadas por meio de Instrução Normativa. Valdinei Bento destacou que sobre o assunto já ficou reunião pré-agendada para o mês de novembro.

Ao encontro também foi levado o assunto que trata de retirar a limitação de comprimento para madeira curta da Instrução Normativa (IN) 21, pois na Resolução – mesmo com a atualização – diz apenas peças curtas. O representante do Cipem justificou que o mercado compreende madeira curta até dois metros de cumprimento. Para esta pauta o Ibama se mostrou resistente, mas concordou em levar a discussão para o Comitê Técnico, também no próximo mês.

Atendendo à solicitação da grande maioria dos empresários florestais, o representante pediu alteração na forma de fiscalização, a fim de evitar erros de interpretação que prejudicam o setor. Para o presidente da CTFlor, Raimundo Deusdará, será promovido diálogo com a Polícia Rodoviária Federal e Ibama para esclarecer as regras.

“Se avançarmos neste aspecto a tendência é evitar apreensões injustificadas e diminuir a insegurança jurídica imposta ao setor de base florestal atualmente”, explicou o executivo.

Vários outros temas foram levados ao encontro e acatados pelo grupo para análise e respostas breves ao setor de base florestal de Mato Grosso.
De acordo com o chefe da área técnica do Departamento de Assuntos Relacionados ao Conama (Dconama), João Luiz Ferreira, o próximo passo será encaminhar as alterações para a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos (CTAJ) e, em seguida, à plenária. Caso não haja nenhum pedido de vista o novo texto poderá ser sancionado.


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