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Diretoria do CIPEM discute soluções para entraves no sistema tributário aplicado ao setor

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Os diretores dos oito sindicatos que compõem o Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (CIPEM) participaram, nesta quinta-feira (26), da reunião ordinária mensal da diretoria, realizada em Cuiabá.

A reunião começou com a apresentação e discussão de questões relativas ao sistema tributário aplicado ao setor. De acordo com a exposição de advogados especializados no tema, os empresários florestais estão submetidos a regras falhas e até inconstitucionais. Entre os pontos listados como mais graves estão: as exigências impostas pelo decreto 1.262/2017, da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ-MT). O documento obriga a apresentação de uma lista de documentos e o atendimento de várias burocracias tornando praticamente impossível efetuar o cadastro no Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação, previsto no Decreto. A quebra de sigilo bancário exigida pela SEFAZ-MT ao processar operações do setor é outro entrave, além da forma de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) incidente na cadeia da madeira.

Os pontos expostos demonstram que o setor vem sofrendo desgastes cumulativamente e que precisa de ajustes nas políticas públicas para tratar, especificamente, do setor de base florestal, que responde pela quarta economia no estado. Neste sentido, os diretores acordaram em fazer uma análise jurídica mais aprofundada sobre esses aspectos e encaminhar as ações necessárias para resolver os gargalos.

SISFLORA 2.0

O Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais 2.0 (SISFLORA) voltou à pauta com novas atualizações. A boa notícia é que houve avanços no diálogo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT) que acordou para fazer a migração do atual sistema para o novo de maneira paulatina. Com isso, o novo sistema entra no ar sem derrubar o antigo. Desta maneira, os empresários florestais terão mais tempo e tranquilidade para realizar os cadastros no SISFLORA 2.0.

O mesmo procedimento acontecerá para a integração com o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (SINAFLOR), do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). “Haverá um período de transição e de interligação. Quando tudo tiver alinhado os sistemas serão sincronizados e interligados. Mas tudo isso acontecerá em harmonia e sem prejuízos ao setor florestal. Este é o nosso compromisso”, reforçou o secretário de Meio Ambiente, André Baby, que participou da reunião. O secretário também respondeu dúvidas dos representantes dos sindicatos, principalmente sobre as falhas recentes no sistema, que deixaram centenas de caminhões parados em todo o estado durante três dias. A explicação é de que isso foi gerado por mudanças nos endereços IP dos computadores da SEMA-MT impedindo, desta forma, o reconhecimento dos mesmos pelos sistemas da SEFAZ e do IBAMA. Mas, de acordo com a área de tecnologia da informação da secretaria, tudo já estaria resolvido.

Uma solicitação do setor que o secretário ficou de verificar diz respeito ao recadastramento do Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais (CC-Sema) que deverá ser feito nas próximas semanas e, novamente, quando houver a alteração e migração do SISFLORA. A solicitação é para efetuar o recadastramento uma única vez e já no sistema novo, SISFLORA 2.0, ao invés de duas vezes em um intervalo de poucos meses.

Participação em feiras internacionais

Outro ponto da pauta foi o nivelamento de informações referentes a participação dos diretores do CIPEM na Carrefour International du Bois, considerada a maior feira de produtos madeireiros do mundo, que acontecerá em Nantes, na França, no final de maio. O evento vai reunir 550 expositores de mais de 50 países. “Nossa presença nesse evento busca estabelecer contatos e parcerias para, principalmente, fomentar novos mercados aumentando a comercialização dos produtos florestais oriundos de Mato Grosso. Além disso, será uma oportunidade de conhecer novas tecnologias e outras informações que possam contribuir para o desenvolvimento da cadeia produtiva no estado. A intenção é que na próxima edição, daqui a dois anos, o CIPEM possa ter um estande no evento, pois melhorar o ambiente de negócios é uma das metas da atual gestão”, ressaltou o diretor financeiro do CIPEM, Sigfrid Kirsch.

Outro evento é o Florestal Tech, que acontecerá durante a Feira Internacional de Fornecedores da Indústria da Madeira e Móveis (ForMóbile), entre 10 a 13 de julho deste ano, em São Paulo. O evento reunirá representantes do setor florestal de Mato Grosso e delegações de outros estados e países. O principal objetivo é ampliar as discussões sobre o cenário econômico, as tendências, oportunidades e novas tecnologias do setor. Além disso, a feira representa um importante espaço de negócios, reunindo empresas produtoras e compradoras de madeira. Durante a reunião foi feito o reforço do convite para que os empresários se inscrevam no evento e repassem informações sobre o que vão apresentar no estande do CIPEM.

FNBF

Os diretores também receberam informações sobre o trabalho feito para a representatividade do setor de base florestal nacional em Brasília. O presidente do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF), Geraldo Bento, falou sobre a aproximação da entidade à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que tem recebido e apoiado o desdobramento de agendas do setor nas instâncias federativas. O entendimento é de que a união de esforços por todas as cadeias produtivas, independentemente do segmento que representa, tende sempre a melhorar os processos. Uma das ações é a inclusão da discussão sobre a nomenclatura dos produtos florestais na pauta do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). O tema tem sido abordado pelo FNBF e CIPEM em diversas reuniões e a proposta é adequar a nomenclatura para matéria prima (tora), madeira serrada, beneficiada e resíduos, evitando problemas de interpretação no momento das fiscalizações. “Nossa demanda lá em Brasília tem aumentado e isso já está trazendo resultados. Temos ainda pela frente o desafio de construir uma proposta para o Fundo Amazônia cujo objetivo é levar melhorias significativas na gestão florestal para todos os estados produtores de madeira”, pontou Bento.

Comercialização do Pequiá

Outro assunto que também voltou à pauta com atualizações é a questão da comercialização do pequiá. A proposta do setor é contribuir no sentido de manter diálogo com o IBAMA para que a redação final da minuta que altera a Portaria 113/1.995 estabeleça a permissão do corte no bioma amazônico e não mais por região como está a redação atual, destacando a importância de que não se pode concordar com exigência de compensação ou mitigação. Vale ressaltar que o pequiá não consta na Portaria 443/2014, do Ministério do Meio Ambiente, que lista as espécies ameaçadas e sob risco de extinção, o que impediria a proibição no corte e comercialização.

Visita do Senador Wellington Fagundes

O Senador Wellington Fagundes esteve presente na reunião da diretoria do CIPEM, acompanhado pela deputada estadual Janaina Riva. Como pré-candidato ao governo de Mato Grosso, ele fez questão de ouvir os empresários do setor florestal sobre as principais demandas. Fagundes se comprometeu em incluí-las na proposta do plano de governo, caso dispute a eleição, ou mesmo, apoiar o setor na tramitação das mesmas no congresso nacional.

 


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