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Diretores do Cipem discutem estratégias para o desenvolvimento do setor


 

Realizada na última quinta-feira (24), na sede da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), a 9ª Reunião da Diretoria do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem) teve como uma das pautas principais a discussão em torno da política de incentivos fiscais e a regulamentação do Convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), que prevê a adequação da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria, Bens e Serviços (ICMS) da madeira em tora de acordo com os demais estados da região Centro-Oeste.

Nesta mesma esteira, foi debatido sobre a reforma Tributária que está sendo discutida no Congresso Nacional. Segundo o advogado tributarista da Fiemt, José Lombardi, as mudanças deverão ser publicadas somente em 2020 e, com isso, tudo o que está sendo trabalhado agora em Mato Grosso perderá validade. “A proposta só contempla o princípio do destino, onde o produto só é tributado onde é consumido. Isso é ruim para Mato Grosso, já que não somos um estado consumidor, mas sim produtor”.

‘Carrefour International Du Bois’

Os preparativos para a participação da caravana de empresários sindicalizados da indústria da base florestal estão a todo vapor para a edição de 2020. O salão de negócios, organizado a cada dois anos, é uma das mais importantes feiras do setor e reúne, ao longo de três dias, cerca de 550 expositores e visitantes de mais de 80 países.

O Cipem levará um estande totalmente construído em madeira nativa oriunda de manejo florestal sustentável, demonstrando a variedade de produtos, composições, beleza e versatilidade das madeiras de espécies tropicais brasileiras. Além disso, a missão tem o intuito de desmitificar o uso da madeira da Amazônia, cuja colheita, industrialização e comércio possuem rígido controle e fiscalização, com garantia de origem e respeito ao meio ambiente.

Planet

Representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apresentaram a nova metodologia de monitoramento da exploração florestal, que já está sendo utilizada na atual gestão, por meio de um novo software de imagens de satélite denominado Planet. Esta tecnologia permite um monitoramento ambiental preventivo, com imagens em alta resolução, sendo possível a visualização diária, inclusive das áreas mais remotas.

De acordo com a secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental da Sema, Lilian Ferreira dos Santos, o Planet permitirá, por exemplo, detectar o início de queimadas, não precisando mais fazer perícias de cicatriz do fogo para descobrir o foco inicial. A proposta é fazer esse trabalho por telefone. Até então, os fiscais precisavam ir até o local para notificar.

A expectativa é de que a novidade traga mais agilidade e eficiência, permitido ações preventivas, seja contra o desmatamento não autorizado, quanto para se evitar erros nas faixas dos manejos. O Cipem alertou o setor quanto aos cuidados em relação aos limites das áreas autorizadas de manejo, a fim de prevenir possíveis invasões, além do risco de serem confundidos com aqueles que trabalham antagonicamente à proposta de sustentabilidade defendida pela instituição.

Cipem 15 anos

Outro assunto abordado durante a reunião foi a campanha publicitária em comemoração aos 15 anos de fundação do Cipem, que há mais de uma década vem trabalhando para incentivar a produtividade e o consumo consciente e sustentável da madeira e seus subprodutos, sempre respeitando o meio ambiente e em acordo com as legislações vigentes.

Para destacar sua importância e reforçar o seu papel de entidade representativa do setor de base florestal, o Cipem iniciou uma um trabalho de comunicação para levar informações, reais e de qualidade, à respeito do segmento para toda sociedade.

Informes Jurídicos

A consultora jurídica do Cipem, Renata Viviane da Silva, comentou sobre a decisão do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA/MT), pela qual os fiscais têm se baseado para cobrar o cadastro das indústrias junto ao conselho. O entendimento da instituição é de que, por realizarem atividades de engenharia, devem ser fiscalizadas pelo Conselho.

Renata destacou um parecer jurídico, demonstrando que tanto o ordenamento jurídico que rege a engenharia, quanto a jurisprudência existente, não obrigam o cadastramento dessas empresas. Este assunto foi levado para a Câmara Técnica Florestal e encaminhado o parecer ao CREA/MT.


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