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Diretores do CIPEM discutem encaminhamentos das agendas do setor


A diretoria do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (CIPEM) se reuniu nesta quinta-feira (22), em Cuiabá, para discutir e deliberar assuntos relativos ao setor de base florestal.

O Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Mato Grosso voltou à pauta. As discussões com o grupo de trabalho responsável pela elaboração do projeto no estado, do qual o CIPEM faz parte, estão avançando, mas ainda demonstram inconsistências e carência de informações. A principal preocupação é a ausência de apresentação de cenários que demonstrem o impacto real da implementação das categorias definidas no zoneamento. Sem isso, fica difícil mensurar, por exemplo, o quanto uma obra, como a ferrovia, poderá impactar uma determinada região. Outro problema é a falta de definição de critérios para a utilização de áreas florestais remanescentes para fins de compensação de outras já consolidadas que poderão ser enquadradas como áreas de conservação. Neste sentido, a situação requer que os setores envolvidos na discussão tenham mais prazo para análise e, só depois, se posicionem sobre a proposta.

A assessoria jurídica do CIPEM também falou sobre os desdobramentos do mandado de segurança coletivo impetrado pelo Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF) contra o IBAMA por conta dos recorrentes erros e interrupções no funcionamento do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (SINAFLOR), utilizado para emissão do Documento de Origem Florestal (DOF), licença obrigatória para o controle de origem, transporte e armazenamento de produto e subproduto florestal. O IBAMA se manifestou alegando que o sistema já estava operante e que, portanto, não existiria mais o objeto da ação. A decisão da Justiça Federal sobre o mandado de segurança ainda não foi proferida. Por isso, a orientação é para que seja informada qualquer nova falha no sistema.

Dia na Floresta

Durante a reunião, os diretores também definiram detalhes sobre o evento “Dia na Floresta”, que será realizado em nove de maio, na fazenda SINOPEMA, em Sinop. A iniciativa, que tem a parceria da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT) e apoio da Estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI), oferecerá aos convidados a oportunidade de vivenciarem o manejo da floresta na prática. Os convites aos juízes, promotores e procuradores dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, delegados e representes de outros órgãos operadores do direito ligados ao tema florestal já estão sendo elaborados, assim como para a mídia. A programação será composta por visita a campo e palestra da Sema. Além disso, os empresários do setor irão preparar uma apresentação de amostras de espécies/essências florestais em diferentes etapas de utilização. O objetivo é reforçar o quanto é difícil identificar visualmente algumas espécies com o passar do tempo, isso tanto para aquelas que têm nomes científicos diferentes, mas aparências muito semelhantes, quanto para as que são da mesma espécie, mas passam por uma variação brusca de visual se comparadas quando estão verdes e depois de secas.

SISFLORA 2.0

O diretor executivo do CIPEM, Valdinei Bento dos Santos, fez um relato sobre a capacitação dos executivos, promovida nos dias 15 e 16, em Cuiabá. O principal ponto foi o SISFLORA 2.0 (SEMA-MT), que deverá entrar em funcionamento em breve, integrado ao SINAFLOR (IBAMA). O sistema ainda gera muitas dúvidas e tem pontos sensíveis que vão afetar diretamente o setor de base florestal no momento da migração. A principal preocupação é que isso deve acontecer no início da colheita, em maio, prejudicando a atividade no estado. Neste sentido, o presidente do CIPEM, Rafael Mason, disse que o CIPEM está mantendo diálogo constante com a empresa Tecnomapas, que projetou o sistema, e com a SEMA-MT, para tentar minimizar os possíveis impactos.

Fiscalização e identificação

Os diretores dos sindicatos associados ao CIPEM também receberam atualizações sobre outras duas agendas que têm sido pauta de reuniões constantes com os órgãos ambientais e de regulação.

A primeira é a aplicação da Lei Complementar nº 601/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão do Certificado de Identificação de Madeira (CIM) para fins de fiscalização e controle na comercialização e transporte de produtos de origem florestal. Recentemente houve uma alteração que prevê fiscalização volante. Contudo, na prática, os caminhões estão sendo obrigados a retornar até o distrito industrial da cidade e passar pelo posto do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA). Em busca de uma solução consensual, o CIPEM esteve reunido com o superintende da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Mato Grosso, Aristóteles Cadidé. Durante o encontro, Cadidé recebeu as argumentações e informou que os agentes da PRF farão a conferência das cargas considerando a Guia Florestal (GF) e a Nota Fiscal, checado se o produto transportado condiz com o declarado.

A segunda questão trata da proposta de adequação da nomenclatura na identificação dos produtos florestais, que tem gerado problemas no momento da fiscalização em todo território nacional. O assunto é complexo, mas precisa ser debatido em busca de entendimento entre os órgãos ambientais federal e estaduais. No último dia 07, representantes do setor florestal estiveram reunidos com IBAMA, Serviço Florestal Brasileiro e representantes das secretariais estaduais de meio ambiente do Pará, Amazonas, Mato Grosso e São Paulo, PRF e demais componentes do GT de sistemas, conhecido como “Comitê do DOF” para tratar do tema que foi recebido para avaliação e posterior continuidade das tratativas.

Comercialização do Pequiá

O setor de base florestal está aguardando a liberação para comercialização do Pequiá, árvore amazônica de grande porte que pode chegar até 30 metros de altura. A espécie, semelhante ao pequi do cerrado (cujo porte é de, no máximo, 10 metros) é abundante nas florestas amazônicas em áreas de terra firme e tem grande potencial para ser utilizada na indústria madeireira. A principal característica é que o Piquiá não racha, favorecendo seu aproveitamento em diversas aplicações. A defesa para a liberação da comercialização do Piquiá se pauta, principalmente, no fato de a espécie não constar na Portaria 443/2014, do Ministério do Meio Ambiente que lista as espécies ameaçadas e sob risco de extinção. Os empresários do setor de base florestal também ressaltam o fato de que a espécie pode ser comercializada em outros estados, como o Pará, por exemplo.

Ao final da reunião os diretores também fizeram repasses sobre questões que estão acontecendo nas regiões de atuação dos mesmos.

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