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Dal Bosco defende setor florestal e derruba cobrança adicional do Fethab


O setor de base florestal de Mato Grosso iniciou o ano com boas perspectivas e afastando o risco de fechamento de indústrias madeireiras. A boa notícia é porque o projeto de lei que aumentava em 100% o valor do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para os produtos florestais não foi aprovado. A proposta aplicaria ao segmento o valor de R$ 26 referentes ao Fethab, por metro cúbico de madeira, pelo período de três anos e máximo de sete. Atualmente o tributo é de R$ 13 por metro cúbico.

A nova legislação contempla as alterações na Lei do Fethab teve votação apertada e, com 23 emendas acatadas foi aprovada em plenária extraordinária ainda no fim de 2015, pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

O deputado estadual, Dilmar Dal Bosco, propôs mudança no artigo 12 do projeto, excluindo o gás e o carvão da relação dos produtos cujas saídas internas são tributadas pelo Fundo. Ele também sugeriu uma emenda consensual com o perdão dos débitos relativos à incidência Fethab entre 2006 e 2015 – inclusive das empresas inscritas em dívida ativa – no que diz respeito aos resíduos sólidos da madeira, assunto que há anos vinha sendo tratado com o Governo do Estado. Outra alteração proposta foi a exclusão dos extrativistas vegetais da contribuição adicional do Fethab.

“O setor já é tributado integralmente com o ICMS e o Fethab, sem que haja qualquer tipo de incentivo por parte do Estado, a exemplo do que ocorre na agricultura e na pecuária. Não acho justo a cobrança de um adicional”, argumentou Dal Bosco.

O Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem) apontou, por diversas vezes ao secretário da Fazenda (Sefaz), Paulo Brustolin e ao o secretário de assuntos estratégicos do Governo do Estado, Gustavo Oliveira, que a redação inicial poderia travar ainda mais o segmento florestal, causando, sobretudo, a perda de competição na exportação, já que a taxa de tributos em Mato Grosso está entre as maiores do país.

José Eduardo Pinto, presidente do Cipem comemora as emendas aprovadas. Segundo ele, caso a redação inicial fosse acatada, o setor de base florestal que já enfrenta uma série de entraves, possivelmente fecharia diversas indústrias madeireiras devido ao excesso de impostos.
“Representamos a quarta economia do Estado, entretanto, somos um dos segmentos mais tributados. Tantos impostos nos impossibilita de brigar por mercados externos e esta perda na competitividade têm feito muitos industriais madeireiros deixarem a atividade, sendo assim, a não inclusão do setor de base florestal no adicional do Fethab representa um alivio para um setor que já vem sofrendo prejuízos a tempos”, conclui Eduardo.


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