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Consultor da CNI orienta empresas a elaborar contratos internacionais


Exportar pode ser um ótimo negócio, mas descobrir o caminho das pedras nem sempre é fácil, pois há muitas regras e burocracias a serem vencidas. Por isso, empresários e profissionais que atuam com exportação participaram de um curso para aprender a elaborar contratos internacionais.

A capacitação de oito horas foi ministrada, nesta semana em Cuiabá, pelo consultor da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Daniel de Andrade Levy. Segundo ele, o comércio internacional ainda é uma área de muita informalidade, dessa forma, para se sair bem nos negócios é importante atuar na formalidade e com segurança jurídica.

“O primeiro passo é conhecer o importador, saber quem é esse estrangeiro com quem a empresa vai negociar. Também é importante guardar todas as conversas de mensagens, seja por e-mail ou redes sociais, pois também servem como prova de contrato internacional”, orientou o consultor.

Segundo Levy, é preciso saber resolver eventual conflito que possa ocorrer entre as partes. O contrato internacional é firmado na confiança, mas problemas podem surgir. “Às vezes é melhor um mau acordo do que uma boa briga, pois um litígio envolve juízes e tribunais dos países envolvidos no acordo, o que torna tudo mais complicado. Assim, um acordo de conciliação é sempre a melhor saída”.

Quanto às cláusulas dos contratos, a orientação é conhecer a Convenção de Viena, que trata sobre o comércio internacional. Segundo o palestrante, os exportadores devem conhecer e aderir essa convenção internacional. “É uma convenção nova, de 2014, mas simples, curta e direcionada ao empresário. Então, sugiro aos empresários que insiram nos futuros contratos internacionais, que venham a celebrar, cláusulas determinando a aplicação, no que for cabível, as regulamentações da Convenção de Viena”.

Ao fim do curso, o consultor fez questão de ressaltar que a celebração formal de contratos internacionais ainda engatinha. Segundo ele, as partes não têm essa tradição de elaborar contratos, muitos são feitos por meio de faturas ou e-mails. E isso precisa mudar, pois além de garantir mais segurança jurídica, os riscos de prejuízos nos negócios também diminuem.

O curso Contratos Internacionais faz parte do Programa de Capacitação da Rede Brasileira de Centros Internacionais de Negócios (Rede CIN) da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em Mato Grosso, a capacitação foi executada pelo Sistema Fiemt. Para saber mais, entre em contato pelo telefone (65) 3611-1655.


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