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Legislação

  • Sema discute níveis de referência para recuperação de áreas degradadas
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    Meta do programa PCI é recuperar 2,9 milhões de hectares de áreas com critérios que contribuam com o crescimento sustentável de Mato Grosso. Novos parâmetros estão sendo discutidos entre Governo, sociedade civil e setor produtivo. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) coordena o eixo ‘conservar’ do programa Produzir, Conservar e Incluir (PCI), e …

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  • Orgão ambiental de MT regulamenta análise dos estudos de Coeficiente de Rendimento Volumétrico
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    Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (23.05) a Instrução Normativa nº 15 que regulamenta a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) n° 411, alterada pela 474, que dispõe sobre o coeficiente de rendimento volumétrico de aproveitamento para transformação das matérias-primas de tora e torete em madeira …

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  • Pauta da Madeira e Negociação Coletiva de Trabalho foram discutidos em assembleia mensal do Simno
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    Empresários do setor de base florestal participaram na noite desta quinta-feira (05), da Assembleia Ordinária do mês de maio do Sindicato das Indústrias Madeireiras e Moveleiras do Noroeste de Mato Grosso (Simno). O encontro ocorreu na sede do sindicato, em Juína. Assuntos relevantes foram abordados, como as discussões em torno da Pauta da Madeira, Coeficiente …

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  • Palestra orienta empresários sobre importância do licenciamento ambiental
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    “Não há mais espaço para a informalidade. Para se manter no mercado, o empresário precisa cumprir a legislação e uma delas é o licenciamento ambiental”. A afirmação é do presidente do Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Reparação de Veículos e Acessórios de Mato Grosso (Sindirepa-MT), Elias Pedrozo, durante palestra com objetivo de orientar os empresários …

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  • Fávaro promete agilidade e garante rigor nos processos ambientais
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    A morosidade nas análises de projetos florestais e a adequação da Secretaria de Estado e Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) aos novos procedimentos para medição e aproveitamento da madeira foram pautas do primeiro encontro de representantes do setor florestal com o novo chefe da pasta, Carlos Fávaro, nesta quarta-feira (13), na sede da Secretaria. …

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  • Entidades discutem decreto que instituiu PRA em MT
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    Representantes de entidades do setor agropecuário de Mato Grosso se reuniram nesta terça (08) com secretários de Estado em Cuiabá para debater vários pontos do decreto 420/2016, baixado no início de fevereiro pelo Governador do Estado. O decreto instituiu o Programa de Regularização Ambiental (PRA) em Mato Grosso e instituiu novas regras sobre como fazer …

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  • Mato Grosso integra discussões sobre modernização do licenciamento ambiental
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    Estados brasileiros estão reunidos até esta sexta-feira (26), em Brasília, para discutir junto ao Conama mudanças que tornem o licenciamento mais moderno e adaptado às realidades locais. Um licenciamento ambiental simplificado, moderno, ágil, integrado a um sistema nacional e que desafogue os órgãos ambienteis brasileiros. Esse é o tema principal de diversas reuniões realizadas durante …

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  • Cipem aponta entraves da identificação de madeiras e proposta do Ibama para diminuir índice de conversão
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    Após acenado o retorno da identificação e classificação rodoviária de madeiras pelo Governo do Estado, o Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem) levantou a discussão do assunto que parecia estar encerrado desde dezembro de 2013, quando a Assembleia Legislativa publicou decreto extinguido a necessidade do processo sobre …

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  • Em Brasília senador e deputado reforçam pleito de setor florestal contra redução de aproveitamento da tora proposta por Ibama
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    O deputado federal Valtenir Pereira, e o senador Jorge Viana, defenderam o setor de base florestal de Mato Grosso, em reunião que discutiu a proposta de emenda feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Serviço Florestal Brasileiro (SFB). Os referidos órgãos, propuseram sem que houvesse uma ampla …

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  • Proposta de redução de aproveitamento da tora pode parar de vez setor florestal em MT
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    Está em andamento no Conama o processo que trata da proposta de alteração da Resolução nº411/2009 que dentre outras mudanças propõe a redução do CRV (Coeficiente de Rendimento Volumétrico) no processo de desdobro da tora em madeira serrada para obtenção de produtos florestais. O CRV – medida usada no cálculo do índice de aproveitamento da …

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