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Legislação

  • Programa concede descontos para empresas que têm dívidas com órgãos do Estado de Mato Grosso
    • Catergoria:

    • Data:

    Dia 10 de abril de 2018 é o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso – Regularize, que tem a finalidade de estimular o pagamento de débitos por meio da redução de até 75% no valor da multa principal, juros e acréscimos legais de processos com multas aplicadas …

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  • Tendo como carro chefe a inovação e ampliação do mercado, toma posse a nova diretoria do Cipem
    • Catergoria:

    • Data:

    A última quinta-feira (24.08) foi um dia de festa para o Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem). Em cerimônia realizada no Espaço Cultural da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (FIEMT), em Cuiabá, tomou posse a diretoria biênio 2017/2019, encabeçada pelo empresário Rafael José Mason. …

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  • Nota Pública do Setor Florestal de Mato Grosso sobre a exigência da emissão do CIM pelo INDEA
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    • Data:

    O setor de base florestal de Mato Grosso é reconhecido nacionalmente por sua organização e por primar pelas boas práticas de produção, respeitando os princípios da sustentabilidade econômica e ambiental. Além disso, atua sempre em harmonia e, sempre que possível, em parceria com os órgãos públicos na discussão e proposição de políticas públicas que resultem …

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  • Cipem e Corpo de Bombeiros discutem normas de segurança
    • Catergoria:

    • Data:

    O setor florestal se reuniu na manhã da última terça-feira (28.03) com o Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso para discutir a atualização das normas de segurança e combate a incêndio e pânico previstas na Lei Nº 10.402/2016. A agenda foi organizada pelo Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco e …

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  • Volta da identificação da madeira preocupa setor florestal
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    Na iminência de um grande retrocesso no processo de identificação rodoviária de cargas de madeira, o setor de base florestal está novamente às voltas com o assunto. O processo, extinto em dezembro de 2013, por ser desnecessário e oneroso aos cofres públicos e à iniciativa privada está sendo debatido novamente. Na última reunião de diretoria …

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  • Ibá e Sociedade Rural Brasileira vão debater Cadastro de Imóveis Rurais com Incra
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    A Indústria Brasileira de Árvores (Ibá) se reunirá nesta quarta-feira 3, com representantes do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da SRB (Sociedade Rural Brasileira) para discutir as novas ferramentas de governança de terras implementadas pelo Governo Federal, que deverão levar a uma integração nas ferramentas disponíveis na Receita Federal e …

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  • Ao setor florestal, Ministro Sarney Filho garante adequação do Ibama à Resolução Conama nº474/2016
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    O Ministro do Meio Ambiente José Sarney Filho, garantiu apoio ao setor florestal para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, adeque a Instrução Normativa nº 21/2014 à nova Resolução Conama nº 474 de 06 abril de 2016. Embora o posicionamento positivo do Ministro tenha ocorrido no último …

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  • Contrato assinado não protege a empresa contra ações trabalhistas, alerta consultor da CNI
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    “O princípio da primazia da realidade sobre a forma diz que, no direito do trabalho, o que vale é o que acontece e não o que está escrito. Contratos ou situações em que o empregador tenta formalizar algo que vá contra a legislação não vai protegê-lo de nada”. A afirmação é do consultor da Confederação …

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  • Cumprir as obrigações trabalhistas evita multa, afirma consultor da CNI
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    Como evitar multas e autuações. Essa foi a tônica do curso ministrado gratuitamente para empresários do setor industrial de Sorriso nesta terça-feira (19/07). Durante oito horas, o advogado e consultor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Marcelo Carvalho, detalhou as normas trabalhistas e os passos que devem ser seguidos ao receber a visita do fiscal …

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  • CAR não analisados emperra produção – Diretoria do Cipem busca soluções junto a Sema durante 5º encontro ordinário do setor
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    Para esclarecer sobre problemas que travam o setor florestal frente a Secretaria de Estado de Meio Ambiente – Sema, o Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso – Cipem, recebeu na última quinta-feira (30), durante a 5ª reunião ordinária- 2016 da instituição, a Secretária Adjunta de Licenciamento ambiental Mauren …

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