Dia 10 de abril de 2018 é o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso – Regularize, que tem a finalidade de estimular o pagamento de débitos por meio da redução de até 75% no valor da multa principal, juros e acréscimos legais de processos com multas aplicadas …

CIPEM - Programa concede descontos para empresas que têm dívidas com órgãos do Estado de Mato Grosso Legislação | CIPEM
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Legislação

  • Programa concede descontos para empresas que têm dívidas com órgãos do Estado de Mato Grosso
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    Dia 10 de abril de 2018 é o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso – Regularize, que tem a finalidade de estimular o pagamento de débitos por meio da redução de até 75% no valor da multa principal, juros e acréscimos legais de processos com multas aplicadas …

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  • Tendo como carro chefe a inovação e ampliação do mercado, toma posse a nova diretoria do Cipem
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    A última quinta-feira (24.08) foi um dia de festa para o Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem). Em cerimônia realizada no Espaço Cultural da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (FIEMT), em Cuiabá, tomou posse a diretoria biênio 2017/2019, encabeçada pelo empresário Rafael José Mason. …

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  • Nota Pública do Setor Florestal de Mato Grosso sobre a exigência da emissão do CIM pelo INDEA
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    O setor de base florestal de Mato Grosso é reconhecido nacionalmente por sua organização e por primar pelas boas práticas de produção, respeitando os princípios da sustentabilidade econômica e ambiental. Além disso, atua sempre em harmonia e, sempre que possível, em parceria com os órgãos públicos na discussão e proposição de políticas públicas que resultem …

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  • Cipem e Corpo de Bombeiros discutem normas de segurança
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    O setor florestal se reuniu na manhã da última terça-feira (28.03) com o Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso para discutir a atualização das normas de segurança e combate a incêndio e pânico previstas na Lei Nº 10.402/2016. A agenda foi organizada pelo Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco e …

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  • Volta da identificação da madeira preocupa setor florestal
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    Na iminência de um grande retrocesso no processo de identificação rodoviária de cargas de madeira, o setor de base florestal está novamente às voltas com o assunto. O processo, extinto em dezembro de 2013, por ser desnecessário e oneroso aos cofres públicos e à iniciativa privada está sendo debatido novamente. Na última reunião de diretoria …

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  • Ibá e Sociedade Rural Brasileira vão debater Cadastro de Imóveis Rurais com Incra
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    A Indústria Brasileira de Árvores (Ibá) se reunirá nesta quarta-feira 3, com representantes do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da SRB (Sociedade Rural Brasileira) para discutir as novas ferramentas de governança de terras implementadas pelo Governo Federal, que deverão levar a uma integração nas ferramentas disponíveis na Receita Federal e …

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  • Ao setor florestal, Ministro Sarney Filho garante adequação do Ibama à Resolução Conama nº474/2016
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    O Ministro do Meio Ambiente José Sarney Filho, garantiu apoio ao setor florestal para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, adeque a Instrução Normativa nº 21/2014 à nova Resolução Conama nº 474 de 06 abril de 2016. Embora o posicionamento positivo do Ministro tenha ocorrido no último …

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  • Contrato assinado não protege a empresa contra ações trabalhistas, alerta consultor da CNI
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    “O princípio da primazia da realidade sobre a forma diz que, no direito do trabalho, o que vale é o que acontece e não o que está escrito. Contratos ou situações em que o empregador tenta formalizar algo que vá contra a legislação não vai protegê-lo de nada”. A afirmação é do consultor da Confederação …

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  • Cumprir as obrigações trabalhistas evita multa, afirma consultor da CNI
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    Como evitar multas e autuações. Essa foi a tônica do curso ministrado gratuitamente para empresários do setor industrial de Sorriso nesta terça-feira (19/07). Durante oito horas, o advogado e consultor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Marcelo Carvalho, detalhou as normas trabalhistas e os passos que devem ser seguidos ao receber a visita do fiscal …

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  • CAR não analisados emperra produção – Diretoria do Cipem busca soluções junto a Sema durante 5º encontro ordinário do setor
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    Para esclarecer sobre problemas que travam o setor florestal frente a Secretaria de Estado de Meio Ambiente – Sema, o Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso – Cipem, recebeu na última quinta-feira (30), durante a 5ª reunião ordinária- 2016 da instituição, a Secretária Adjunta de Licenciamento ambiental Mauren …

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  • Sema discute níveis de referência para recuperação de áreas degradadas
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    Meta do programa PCI é recuperar 2,9 milhões de hectares de áreas com critérios que contribuam com o crescimento sustentável de Mato Grosso. Novos parâmetros estão sendo discutidos entre Governo, sociedade civil e setor produtivo. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) coordena o eixo ‘conservar’ do programa Produzir, Conservar e Incluir (PCI), e …

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  • Orgão ambiental de MT regulamenta análise dos estudos de Coeficiente de Rendimento Volumétrico
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    Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (23.05) a Instrução Normativa nº 15 que regulamenta a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) n° 411, alterada pela 474, que dispõe sobre o coeficiente de rendimento volumétrico de aproveitamento para transformação das matérias-primas de tora e torete em madeira …

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  • Pauta da Madeira e Negociação Coletiva de Trabalho foram discutidos em assembleia mensal do Simno
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    Empresários do setor de base florestal participaram na noite desta quinta-feira (05), da Assembleia Ordinária do mês de maio do Sindicato das Indústrias Madeireiras e Moveleiras do Noroeste de Mato Grosso (Simno). O encontro ocorreu na sede do sindicato, em Juína. Assuntos relevantes foram abordados, como as discussões em torno da Pauta da Madeira, Coeficiente …

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  • Palestra orienta empresários sobre importância do licenciamento ambiental
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    “Não há mais espaço para a informalidade. Para se manter no mercado, o empresário precisa cumprir a legislação e uma delas é o licenciamento ambiental”. A afirmação é do presidente do Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Reparação de Veículos e Acessórios de Mato Grosso (Sindirepa-MT), Elias Pedrozo, durante palestra com objetivo de orientar os empresários …

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  • Fávaro promete agilidade e garante rigor nos processos ambientais
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    A morosidade nas análises de projetos florestais e a adequação da Secretaria de Estado e Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) aos novos procedimentos para medição e aproveitamento da madeira foram pautas do primeiro encontro de representantes do setor florestal com o novo chefe da pasta, Carlos Fávaro, nesta quarta-feira (13), na sede da Secretaria. …

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  • Entidades discutem decreto que instituiu PRA em MT
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    Representantes de entidades do setor agropecuário de Mato Grosso se reuniram nesta terça (08) com secretários de Estado em Cuiabá para debater vários pontos do decreto 420/2016, baixado no início de fevereiro pelo Governador do Estado. O decreto instituiu o Programa de Regularização Ambiental (PRA) em Mato Grosso e instituiu novas regras sobre como fazer …

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  • Mato Grosso integra discussões sobre modernização do licenciamento ambiental
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    Estados brasileiros estão reunidos até esta sexta-feira (26), em Brasília, para discutir junto ao Conama mudanças que tornem o licenciamento mais moderno e adaptado às realidades locais. Um licenciamento ambiental simplificado, moderno, ágil, integrado a um sistema nacional e que desafogue os órgãos ambienteis brasileiros. Esse é o tema principal de diversas reuniões realizadas durante …

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  • Cipem aponta entraves da identificação de madeiras e proposta do Ibama para diminuir índice de conversão
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    Após acenado o retorno da identificação e classificação rodoviária de madeiras pelo Governo do Estado, o Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem) levantou a discussão do assunto que parecia estar encerrado desde dezembro de 2013, quando a Assembleia Legislativa publicou decreto extinguido a necessidade do processo sobre …

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  • Em Brasília senador e deputado reforçam pleito de setor florestal contra redução de aproveitamento da tora proposta por Ibama
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    O deputado federal Valtenir Pereira, e o senador Jorge Viana, defenderam o setor de base florestal de Mato Grosso, em reunião que discutiu a proposta de emenda feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Serviço Florestal Brasileiro (SFB). Os referidos órgãos, propuseram sem que houvesse uma ampla …

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  • Proposta de redução de aproveitamento da tora pode parar de vez setor florestal em MT
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    Está em andamento no Conama o processo que trata da proposta de alteração da Resolução nº411/2009 que dentre outras mudanças propõe a redução do CRV (Coeficiente de Rendimento Volumétrico) no processo de desdobro da tora em madeira serrada para obtenção de produtos florestais. O CRV – medida usada no cálculo do índice de aproveitamento da …

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  • Período proibitivo inicia em MT, serão 60 dias de “piracema”
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    Começa a valer em Mato Grosso o período proibitivo da madeira. Também conhecido como “piracema da madeira” a pausa na exploração florestal que visa a proteção do solo em dias chuvosos irá de 01 de fevereiro a 31 de março. O Presidente do Cipem, José Eduardo Pinto explica que o período de proibição da exploração …

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  • Sema confirma passivo e faz Mato Grosso ganhar dez meses de prorrogação da Portaria das espécies vulneráveis
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    O setor de base florestal e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) se uniram e ganharam 300 dias de prorrogação dos efeitos da Portaria 443/2014 do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Não fosse a ação conjunta, 13 das principais espécies de madeira do Estado estariam proibidas de comercialização, o que inviabilizaria …

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  • Estados produtores de madeira deverão se unir para manter atividade
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    A indústria florestal brasileira deverá encerrar 2015 com a incerteza de continuidade das atividades. Uma determinação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), a Resolução 411/2009, que determina o percentual de aproveitamento da matéria-prima madeireira, propõe redução do saldo de resíduo madeireiro gerado na conversão de produtos brutos para processados em 10%, referentes às perdas …

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  • Brustolin considera reavaliar competitividade da indústria e promete respostas em uma semana
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    Uma comitiva formada por presidentes de sindicatos patronais madeireiros, liderada pelo presidente do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso  (Cipem), José Eduardo Pinto e pelo presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Jandir Milan, reuniu-se na tarde desta quinta-feira, 22, com o secretário estadual, Paulo Brustolin da Secretaria de …

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  • Discussões sobre apreensões por nomenclatura de madeira rumam para o fim
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    A insegurança em transportar produtos de madeira em Mato Grosso devido a diferentes interpretações no nome das peças deve chegar ao fim. Este foi um dos resultados do reunião entre membros do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeiras de Mato Grosso (Cipem) e a Câmara Técnica de Florestas e demais Formações Vegetacionais (CTFlor), …

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  • 9ª reunião ordinária do Cipem debate principais problemas do setor de Base Florestal em Mato Grosso
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    O Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso – Cipem, realizou nesta última quinta-feira (01), á 9ª reunião ordinária- 2015 da instituição. O encontro que contou com a presença dos principais líderes dos oitos sindicatos representado pelo setor ocorreu na sala dos Conselhos Temáticos da – Federação das Indústrias …

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  • IN21 do Ibama gera interpretação errônea e ocasiona apreensões indevidas de cargas de madeira,
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    A Instrução Normativa 21/2014, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama permanece prejudicando o setor de Base Florestal de Mato Grosso. Ocorre que a IN21 traz contrariedade com a legislação mato-grossense no tocante à volumetria e divergências na nomenclatura de alguns produtos, tais desacordos são “mal” interpretados por partes …

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  • Cipem participa da 3ª reunião da CTF e discute as normativas vigentes no setor
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    Cipem participa da 3ª reunião da CTF e discute as normativas vigentes no setor O Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso – Cipem, participou na última sexta-feira (14), da 3° reunião da Câmara Técnica Florestal – CTF. A reunião foi realizada na sede do Cipem em Cuiabá/MT anexo …

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  • Cipem pede que empresários florestais fiquem atentos à publicações de interesse no DOU
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    O Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou na edição que circulou nesta sexta-feira (31.07) a Lei 13.153, de 30 de julho de 2015 que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos e prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD). Outro assunto …

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  • Cipem inicia debate com FNBF para solucionar problemas causados pela IN 21
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    Na busca por soluções que deixem o segmento florestal continuar produzindo emprego e renda e contribuindo com o PIB estadual (onde ocupa o quarto lugar) em face dos entraves causados pela Instrução Normativa 021 é que o Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), sob a gestão de …

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  • Conheça o projeto de lei que quer mudar as regras do Simples
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    Uma das maiores mudanças previstas na proposta é o aumento do limite de faturamento das micro e pequenas empresas que podem se enquadrar no Simples Nacional. No caso das microempresas, o limite passaria de R$ 360 mil para R$ 900 mil de receita bruta anual, enquanto o das pequenas empresas iria de R$ 3,6 milhões …

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  • Setor industrial de Sinop recebe capacitação sobre legislação ambiental
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    Leis complexas e que mudam constantemente, assim é considerada a legislação ambiental brasileira. E para entender melhor a complexidade que envolve a temática ambiental, como o cumprimento de leis, órgãos fiscalizadores, responsabilidades e obrigações, empresários e profissionais de indústrias de Sinop participaram do curso ‘Como prevenir problemas ambientais?’, oferecido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), …

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  • Setor de base florestal apresenta demandas e soluções ao governador de MT
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    Depois de uma conversa franca sobre os problemas e urgências pelos quais passa o setor de base florestal, ocorrida na última quinta-feira (25.06), em reunião com cinco secretários de Estado, o vice-governador, Carlos Fávaro e o presidente do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), Geraldo Bento, e …

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  • Fiemt e Simno trazem para Juína curso sobre Normas Regulamentadoras (NR)
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    Ocorreu na quinta-feira (18.06), na sede do Sindicato das Indústrias Madeireiras e Moveleiras do Noroeste de Mato Grosso (Simno), o curso ‘Como lidar com as Normas Regulamentadoras (NRs) que mais impactam a indústria?’, oferecido pela Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), em parceria com o sindicato. A capacitação é uma das ações …

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  • Lei permite parcelamento de débitos inscritos ou não na Dívida Ativa
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    Agora é Lei! O parcelamento de débitos gerados até 31 de dezembro de 2012, inscritos, ou não, na Dívida Ativa, poderão ser parcelados com descontos de até 100% para créditos tributários de pagamento à vista do valor e de multa e juros. A indicação está prevista na lei 10.026, de 27 de dezembro de 2013, …

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  • Brasil precisa de estratégia nacional para implantação do Código Florestal
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    Há quase dois anos, a legislação que rege a preservação dos ecossistemas terrestres e costeiros e o uso do solo em nosso país, o Código Florestal, sofreu uma série de alterações polêmicas. Muitas delas foram consideradas retrocessos por diversas entidades, mas alguns novos instrumentos são tidos como positivos. Dois deles, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) …

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  • Lei que altera divisão do Fethab é publicada
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    O Governo do Estado publicou no Diário Oficial a Lei 10.051, de 9 de janeiro de 2014, de autoria do deputado José Riva (PSD) que altera a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), fixa obrigações para os contribuintes que promoverem saídas de produtos …

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  • Lei garante liberação de Manejo Florestal com CAR
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    A conquista da Lei Complementar (LC) 523, de autoria dos deputados estaduais, Dilmar Dal’Bosco (DEM) e José Riva (PSD), publicada pelo Governo do Estado no Diário Oficial do dia 30 de dezembro que circulou nesta segunda-feira (13), fez valer todo esforço do setor de base florestal, que, há décadas, luta para alcançar esse feito. A …

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  • Estado publica LC que acrescenta dispositivos em assuntos florestais
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    O Governo do Estado publicou no Diário Oficial do dia 30 de dezembro que circula nesta segunda-feira (13) a Lei Complementar  523, de autoria dos deputados José Riva (PSD) e Dilmar Dal Bosco (DEM), que acrescenta dispositivos às Leis Complementares nºs 38, de 21 de novembro de 1995; 233, de 21 de dezembro de 2005 …

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