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Avança discussão em relação ao processo da identificação de madeira em Mato Grosso


A alteração no procedimento de identificação de madeira em Mato Grosso, incluindo a emissão do Certificado de Identificação de Madeira (CIM), está caminhando para uma solução. A pauta é uma reivindicação antiga do setor que sofre com os problemas ocasionados durante a fiscalização por conta de equívocos e interpretações diferenciadas da normativa em vigor, somado a falta de unificação do banco de dados da nomenclatura científica das espécies. O assunto foi discutido nesta terça-feira (10), em Cuiabá, durante uma reunião ampliada que avaliou o texto da minuta de um projeto de lei sobre o assunto, a ser tramitado na Assembleia Legislativa.

A proposta prevê adequações para reduzir as falhas e transtornos no processo de fiscalização, determinando, principalmente, que a averiguação de conformidade da carga declarada na Nota Fiscal e Guia Florestal, com o respectivo pagamento da Taxa de Fiscalização da Madeira, seja realizada pelo órgão ambiental competente, através de servidor capacitado nessa área. Além disso, prevê que a fiscalização poderá ser volante e/ou realizada em qualquer um dos postos distribuídos no estado, evitando que os caminhões sejam obrigados a passar pelo único posto de fiscalização localizado no distrito industrial de Cuiabá.

Outro ponto previsto é a tolerância de variação de até 10%, para mais ou para menos, na aferição do volume total da carga em comparação com o total descrito na Guia Florestal ou Nota Fiscal.

A definição de um banco de dados específicos das espécies florestais amazônicas, com a unificação dos nomes científicos também foi um dos pontos discutidos na reunião. Atualmente, uma árvore do mesmo gênero pode ser classificada com nome científico diferente dependendo do Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) onde se localiza, alterando apenas a nomenclatura final da espécie. Isso depende muito do trabalho executado pelo engenheiro florestal no momento da identificação da espécie presente no local. A própria Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT) aprova PMFS com essas divergências, inclusive com espécies que não fazem parte do bioma amazônico. Tudo isso resulta na apreensão de cargas e criminalização do empresário florestal no momento da fiscalização.

Para tentar resolver esse problema, o Ministério Público Estadual (MPE) instruiu para que os órgãos de fiscalização e controle, em conjunto com o Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (CIPEM) e Associação Mato-grossense dos Engenheiros Florestais (AMEF), trabalhem na criação de um banco de dados com a unificação da nomenclatura científica das espécies.

Além do CIPEM, MPE, AFEF e SEMA-MT, participaram da reunião em Cuiabá, representantes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL), Delegacia Especializada em Meio Ambiente (DEMA), Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do estado de Mato Grosso (SINATAP), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDEC).

A minuta do projeto de lei segue agora para revisão de todas as entidades e, depois, para tramitação na AL.


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