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Artigo: Nem sempre cortar a árvore maior significa aproveitar melhor


O Manejo Florestal ainda é visto com maus olhos devido a disseminação de informações erradas e/ou infundadas e esta imagem precisa ser mudada, uma vez que este é o meio que traz mais garantias da perpetuação da floresta em pé, com a manutenção de seus ecossistemas e diversidade de espécies da flora e fauna.

Entretanto, nenhuma outra atividade de uso do solo tem tão detalhado monitoramento. Cada árvore retirada é rigorosamente mapeada, identificada e mensurada, com todas as informações presentes no Plano de Manejo a ser aprovado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente – Sema. Ou seja, toda a área de onde a madeira foi retirada é georreferenciada e passível de monitoramento pelas entidades competentes.

No dia 2 de julho de 2018 entrou em vigor a Instrução Normativa nº 005/2014-Sema, que em seu artigo 9º, parágrafo 1º estabelece que o diâmetro mínimo de exploração será de 0,60m. Esta IN foi prorrogada duas vezes, pela IN nº 007/2015 e pela IN nº 016/2016, pois tal alteração não possui fundamentação técnica e científica. Houve 4 anos de prazo e não foi apresentada nenhuma demonstração de que esta exigência se sustente. Este aumento arbitrário implicaria que algumas espécies tenderiam a sofrer deterioração de seu tronco e até a morte antes do fim do ciclo de corte, onerando o produtor.

Devido à complexidade do ecossistema da floresta amazônica, as restrições impostas pelas legislações devem se embasar em estudos que considerem taxas de mortalidade e sobrevivência por classes diamétricas [1], associadas à temporalização de classes [2] e incorporação de dados de crescimento das espécies, permitindo então a obtenção de resultados críticos e representativos deste bioma.

Não se pode padronizar os tratos de uma floresta que não possui padrão único para todas as espécies, pois além de não garantir a proteção das espécies, pelo contrário, pode ameaçá-las.

Sendo assim, um grande equívoco é acreditar que as árvores estão protegidas ao elevar arbitrariamente o Diâmetro Altura do Peito – DAP mínimo de corte. As árvores possuem um incremento máximo de diâmetro e produção e, ao atingirem este ponto, a sua curva de crescimento começa a decair drasticamente. Isto varia de espécie para espécie.

O Manejo visa explorar a faixa ótima de estoque da floresta, colhendo árvores que morreriam naturalmente, antes que elas morram, garantindo retorno econômico e manutenção do ciclo florestal.

Outro equívoco reside em achar que árvores com maiores diâmetros são necessariamente as melhores árvores e que sua retirada prejudica o ciclo natural da floresta. Estas árvores são mais grossas justamente por estarem velhas e, muitas vezes, com presença de ocos. Ao colher uma árvore deste porte, uma clareira será aberta, retirando a floresta da estagnação e permitindo o desenvolvimento das árvores presentes no dossel inferior, aumentando o incremento da floresta como um todo.

Em resumo, os critérios adotados atualmente na legislação florestal para a implementação do manejo de florestas podem ser revistos e aprimorados com resultados de pesquisas.

A Câmara Técnica Florestal – CTF, composta pelos seguintes órgãos e entidades: Sema, Ibama, Sedec, Famato, Amef, OAB, UFMT, Arefloresta e Cipem, no início de 2018, redigiu uma minuta que altera a redação da IN 005/2014, embasada por estudos desenvolvidos pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa e com concordância unânime de todos os membros da CTF, não somente revogando o artigo 9º da Instrução, como também deixando-a consonante com os decretos e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama.

O setor de base florestal necessita da floresta para exercer suas atividades, o que o torna um dos principais interessados em preservá-la e garantir sua perpetuação. Portanto, existindo estudos realizados por entidades conceituadas no assunto, que fundamentam esta solicitação, a legislação deve ser atualizada cientificamente, dando respeitabilidade ao órgão fiscalizador.

[1] Em um inventário florestal as árvores têm seu diâmetro mensurado pelo DAP (Diâmetro Altura do Peito, convencionado em 1,30 m), para serem agrupadas em classes de diâmetro. Esta distribuição dos indivíduos por classes permite inferir diversos resultados de cálculos estatísticos que subsidiarão a tomada de decisões.

[2] Temporalização de classes corresponde ao tempo em que cada árvore permanece em uma classe diamétrica, podendo ingressar novos indivíduos, ou liberar, pelo aumento do diâmetro ou morte.

Autores: Evaldo Muñoz Braz, professor doutor pesquisador da Embrapa Florestas e Paulo Augusto Veronese, engenheiro industrial madeireiro e presidente do Sindicato das Indústrias Madeireiras e Moveleiras do Noroeste de Mato Grosso (Simno)


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