Ministério do Meio Ambiente - MMA

Ato Normativo

Data da Publicação

Assunto

Instrução Normativa nº 13/2012

D.O.U 20/12/2012 jornal 01 página 200

Publicar a Lista Brasileira de Resíduos Sólidos, a qual será utilizada pelo Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, pelo Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental e pelo Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos, bem como por futuros sistemas informatizados do Ibama que possam vir a tratar de resíduos sólidos.

 

 



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