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FNBF

Falhas no sistema DOF: como fica o setor florestal?
O diretor do Cipem e presidente do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal, Geraldo Bento, cobra esclarecimentos e soluções sobre o Sistema DOF.

Por Geraldo Bento*

 

Nós, do setor de base florestal, sabemos o quanto nossas atividades são fiscalizadas e monitoradas e, consequentemente, burocratizadas e engessadas pela quantidade de procedimentos que temos que cumprir diariamente. São dezenas de notas, guias, aceites, licenças, taxas e documentos diferentes com os quais lidamos em cada etapa do processo, desde a exploração até a comercialização de nossos produtos.

 

Geraldo

Geraldo Bento, presidente do FNBF. Foto: Assessoria.

 

 

Sem entrar no mérito da necessidade da rediscussão dos procedimentos, sabemos que, no momento, esses são ossos do ofício de quem quer atuar dentro da legalidade. O problema é que a falta de eficiência dos sistemas dos quais dependemos, muitas vezes, nos impede de exercer nossas atividades. E a pressão atual sobre o setor, no âmbito fiscal, ambiental e mercadológico é muito grande.

Para que todo esse sistema complexo funcione, para a roda continuar girando, cada elo da corrente precisa cumprir sua função e ter compromisso com o desenvolvimento das atividades do setor de base florestal e com a economia do país, diretamente impactada por este segmento. Acontece que não é essa a postura que estamos vendo por parte do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), quanto aos problemas de funcionamento do sistema de emissão do Documento de Origem Florestal (DOF).

            Quem é do setor conhece, mas vale explicar para quem não o acompanha de perto, que o DOF é um documento obrigatório, emitido via sistema do Ibama, para o controle do transporte de produtos e subprodutos florestais nativos que os acompanha da origem (pátio da empresa) ao destino (comprador). Ou seja, sem ele as cargas não podem ser transportadas, sob pena de apreensão dos produtos e enquadramento e penalização do empresário por crime ambiental.

            Desde o final de 2016, quando, de acordo com informações do próprio Ibama, o Sistema DOF, antes gerido por uma empresa terceirizada, foi transferido para a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente (MMA), ele apresenta sérios problemas. Foram períodos de oscilação e falhas e, mais recentemente, o Sistema DOF chegou a passar mais de cinco dias seguidos fora do ar. Essa situação de oscilação se estende até hoje, afetando grandes regiões produtoras e consumidoras. As entidades que representam o setor, entre elas o Fórum Nacional de Atividades de Base Florestal (FNBF), estão cobrando insistentemente uma solução.

O desrespeito é tão grande que nem sabemos se nossos protestos estão sendo ouvidos, ou se nossas solicitações estão sendo consideradas. A cada ligação feita ao órgão é dada uma justificativa diferente e sempre com a promessa de que “amanhã o sistema voltará à normalidade”. Não se viu, até o momento, nas páginas oficiais do órgão ao menos uma nota de esclarecimento que informe os motivos desta inoperância e muito menos apresente alternativas para minimizar os prejuízos gerados para o setor florestal.

A atual crise econômica do país já está impondo às empresas sérias restrições. Desde o ano passado, muitas delas viram suas margens de lucro despencar, foram obrigadas a conceder férias coletivas aos funcionários e reduziram seus quadros para manter as empresas ativas. Ainda estamos para ver de que tamanho será o prejuízo final ocasionado por mais esta situação, mas podemos afirmar, sem sombra de dúvidas, que será enorme.  

Imaginem que o frete de um caminhão bitrem, seja de R$ 1.000 ao dia, que é a média no estado de Mato Grosso, por exemplo. Agora imaginem esse caminhão carregado, parado por cinco dias por falta de DOF e multipliquem isso pelas empresas de todo o Brasil. São milhares de empresas com caminhões parados, acumulando prejuízos diários, desonrando contratos, perdendo clientes e deixando de gerar renda e movimentar a economia do país. Tememos que se esse quadro não for revertido, mais demissões serão inevitáveis.

Nesse contexto de crise, impedir as atividades de um setor produtivo inteiro demonstra uma grande e absurda irresponsabilidade e total descaso. Até onde sabemos, e sabemos pouco, nenhuma providência está sendo tomada para resolver a questão. Exigimos soluções, exigimos transparência por parte dos órgãos ambientais e exigimos, acima de tudo, respeito ao setor que sempre foi e ainda é um dos pilares da economia do país!

 

*Geraldo Bento é presidente, por dois mandatos, do Fórum Nacional de Atividades de Base Florestal (FNBF), diretor da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (FIEMT) e do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem).


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Atenção para os prazos de vencimento do CC-Sema e da L.O.

O Cipem alerta seus associados para os prazos do Sistema de Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais (CC-SEMA). A maioria dos cadastros vence no primeiro trimestres deste ano. Os processos de renovação do cadastro no CC-SEMA devem ser protocolados com 30 dias de antecedência na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema – MT). Já a renovação da Licença de Operação (LO) deve ser protocolada com 120 dias de antecedência. Reforçamos que a não realização das renovações no prazo determinado pode resultar no bloqueio das atividades. Em caso de dúvidas, procure o responsável técnico de sua empresa. Evite transtornos desnecessários! CIPEM-MT      

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