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CIPEM

Sisflora 2.0 é tema da terceira reunião da diretoria do Cipem
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente colheu e se comprometeu a analisar as demandas do setor.

Por Assessoria Cipem

 

A implantação do novo Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora) em Mato Grosso foi tema de discussão na 3ª reunião ordinária da diretoria do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem). A reunião, que aconteceu na última quinta-feira (30.03) na sede da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (FIEMT), teve participação da superintendente de Gestão Florestal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Suely de Fátima Menegon Bertoldi e de representantes da Tecnomapas, empresa responsável pelo desenvolvimento do Sisflora 2.0.

 

Foto: Assessoria Cipem

reuniao cipem

 

A equipe da Tecnomapas fez uma apresentação detalhada do Sisflora 2.0, destacando as diferenças entre o novo e o que está ativo atualmente. O sistema, sem dúvidas, é um grande avanço, pois pode resolver problemas e falhas sentidas pelos usuários no atual Sisflora. No entanto, de acordo com o presidente do Cipem, José Eduardo Pinto, a preocupação do setor é em relação à complexidade do novo sistema e sua aplicabilidade no cotidiano da exploração florestal, que ocorre em locais afastados da cidade, com pouca estrutura.

“Temos acompanhado essa discussão e estamos muito preocupados com este modelo de cadeia e custódia. Inclusive, houve uma reunião com o secretário Carlos Fávaro [Secretário de Estado de Meio Ambiente] sobre isso e ele se comprometeu que não seria implementada a cadeia de custódia enquanto não houvesse consenso e todas as dúvidas fossem sanadas. Essa ferramenta não se adequa a realidade do setor. O sistema que temos hoje é simples e ainda assim temos problemas de operacionalização, imagina um sistema com essa complexidade?!”, reforçou o presidente.

Da forma como está proposto, o Sisflora 2.0 alterará a sistemática da apresentação da cadeia de custódia da madeira, que passará a ser realizada pela Sema, e irá impor um controle extremamente detalhado da exploração, realizado em tempo real e on-line. Nesse modelo, será preciso inserir novos dados a cada etapa do processo, inclusive as realizadas em campo. A partir da apresentação da equipe da Sema, os representantes do Cipem levantaram diversos questionamentos e situações que podem gerar entraves ao setor.

Saiba mais: Secretário de Meio Ambiente se compromete a rediscutir o Sisflora 2.0

 

O presidente do Sindicato dos Madeireiros do Extremo Norte de Mato Grosso (Simenorte), Ednei Blasius, relatou sua experiência no Pará, onde o Sisflora 2.0 já foi implantado. “Por experiência própria, me preocupo que com esse sistema qualquer diferença ou inconsistência não prevista no sistema o empresário incorrerá em crime ambiental e vai ter a empresa bloqueada. Isso aconteceu muito no Pará e ainda acontece, além de outros prejuízos e transtornos. Queremos ter certeza que não vai acontecer aqui em Mato Grosso”, destacou o empresário.

A proposta do Cipem é que o Sisflora 2.0 seja implantado, mas, por enquanto, sem o novo modelo da cadeia de custódia. “O sistema tem muitas ferramentas boas e o caminho é esse mesmo, evoluir. O que a gente não quer é ficar refém e ter prejuízos por coisas que não controlamos. Imagina, ficar com caminhão parado por que não tem internet no local?! Não temos estrutura para fazer essa sistemática funcionar agora. Essas coisas tem que ser feitas gradualmente para não prejudicar as atividades do setor.”, explicou o presidente do Cipem.

            Suely Bertoldi garantiu que todas as preocupações serão analisadas e que o sistema não vai ser implantado antes que sejam feitas todas as discussões necessárias. “Nossa vinda aqui foi muito importante. Podem ter confiança de que nada vai ser feito abruptamente. Não temos um prazo fechado para implantar o novo sistema e estamos indo com calma. Então, vamos analisar as demandas colocadas aqui e procurar caminhos para atender o que for possível, criar caminhos para desburocratizar as atividades. ”, concluiu a Superintendente da Sema.

 

Outros temas

No dia 24 de março foi entregue para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) a minuta do Programa Investe Madeira Mato Grosso, construído a partir das contribuições do setor. A proposta do programa de incentivos fiscais ao setor de base florestal foi então apresentada e discutida ponto a ponto na reunião do Cipem para tirar dúvidas e colher novas contribuições. O programa, que terá de duração de 10 anos, visa o desenvolvimento do setor de base florestal e o fortalecimento da indústria no estado.

De acordo com o presidente do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Médio Norte do Estado de Mato Grosso (Sindinorte), Claudinei Freitas, o programa será positivo. “Sabemos o quanto a gente é penalizado pela carga tributária de Mato Grosso, que é uma das maiores do país. Então, esperamos que o Investe Madeira traga coisas boas pra nós, pois isso vai refletir em um maior desenvolvimento e geração de renda para todo o estado.”, analisou o empresário. A minuta do programa ainda será discutida com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). De acordo com a Sedec, a intenção é que seja finalizado e aprovado ainda no primeiro semestre de 2017.

 

Saiba mais em SEDEC e Setor Florestal discutem programa de incentivo à madeira.

 

Em relação às cobranças retroativas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de energia elétrica, outra pauta da reunião, o Cipem orienta que as empresas que receberam notificações extrajudiciais elaborem um documento de resposta e protocolem nas unidades da Energisa em seus municípios. A entidade disponibilizará os pareceres jurídicos sobre o tema que servirão de base para as argumentações. A reunião contou também com os informes e atualizações jurídicos e de legislação feitos pela assessora jurídica do Cipem, Alessandra Panizi.

 

 


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Fique de Olho

Atenção para os prazos de vencimento do CC-Sema e da L.O.

O Cipem alerta seus associados para os prazos do Sistema de Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais (CC-SEMA). A maioria dos cadastros vence no primeiro trimestres deste ano. Os processos de renovação do cadastro no CC-SEMA devem ser protocolados com 30 dias de antecedência na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema – MT). Já a renovação da Licença de Operação (LO) deve ser protocolada com 120 dias de antecedência. Reforçamos que a não realização das renovações no prazo determinado pode resultar no bloqueio das atividades. Em caso de dúvidas, procure o responsável técnico de sua empresa. Evite transtornos desnecessários! CIPEM-MT      

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